Setor de educação pressiona Maia para excluir despesas de teto de gastos

Entidades ligadas ao ensino superior e à pesquisa pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele apoie e coloque em votação até o final do ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 24/2019, que exclui os gastos de recursos próprios de universidades e institutos federais dos limites do teto de gastos —aplicado às despesas primárias.

Um grupo do setor de educação enviou uma carta a Maia com o pedido e se articula para tentar fazer com que a PEC tramite em regime de urgência. Dessa forma, a análise em plenário seria agilizada.

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No momento, o texto é analisado em comissão especial da Câmara, parada devido à suspensão da maioria das atividades no Congresso durante a pandemia da covid-19. Votações em plenário têm sido feitas por sistema remoto.

Os recursos próprios são adquiridos por meio de iniciativas das instituições, como convênios, acordos de cooperação tecnológica para projetos de pesquisa e doações. Não têm origem na arrecadação da União. Portanto, na avaliação das entidades que pedem a aprovação da PEC, não se justifica que o gasto desse dinheiro fique limitado ao teto de gastos do orçamento público.

Hoje, com o teto de gastos em vigor, os recursos próprios de uma instituição federal de ensino não são necessariamente revertidos a ela se a captação ultrapassar dotações previstas na Lei Orçamentária Anual. O adicional vai para o caixa do Tesouro Nacional com o objetivo de abater o déficit ou pagar outras despesas.

"De um lado, as instituições federais de ensino são estimuladas a captar receitas mediante a articulação com a sociedade. De outro, se captam mais do que o previsto, o sucesso não reverte em benefício das instituições, mas é apropriado pelo governo central para outras finalidades", escreveu a relatora da PEC na comissão especial, deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), em seu parecer, entregue nesta semana.

Originalmente, a PEC foi apresentada pela deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR). Ela ressalta que a atual situação desestimula a busca por parcerias e recursos pelas instituições, o que o texto pode solucionar, avalia.

"Isso significa que as universidades vão angariar mais verba para pesquisa, para desenvolver cursos de pós-graduação profissional, para atender as demandas do mercado e receber a contrapartida pelo trabalho", disse.

Tabata é favorável ao texto, mas propõe que os recursos próprios não sejam utilizados para despesas de pessoal, e, sim, destinados a financiar atividades de pesquisa e extensão.

Cortes no Orçamento

Outro ponto apresentado em defesa da aprovação da PEC na Câmara é que esses recursos próprios podem ajudar as universidades e os institutos diante de cortes no orçamento para a educação em 2021.

De acordo com as entidades, além da previsão de redução média de 17,5% nos recursos discricionários às universidades e de 16,5% aos institutos federais, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deve ter orçamento de R$ 3,04 bilhões no ano que vem - menos do que os R$ 3,07 bilhões em 2020 e os R$ 4,25 bilhões em 2019 —estando um terço deste valor condicionado a créditos futuros.

Em nota, a Capes rebate as entidades e afirma que o orçamento da instituição em 2020 é de R$ 3,56 bilhões.

"Estamos pedindo somente que a educação superior e a pesquisa científica brasileiras tenham o mesmo tratamento de urgência e priorização nesta Casa", diz trecho da carta das entidades.

Até o momento, a PEC não tem sido mencionada por Rodrigo Maia entre as prioridades da Câmara até o final do ano. Em princípio, estão na fila com mais urgência para a Casa a PEC Emergencial, a reforma tributária e o Orçamento de 2021, além da regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A carta enviada a Rodrigo Maia é assinada por:

• ABC - Academia Brasileira de Ciências
• ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
• CONFAP - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
• CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica
• CONFIES - Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
• CONSECTI -Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
• IBCIHS - Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis
• SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência