Governo de SP recorre de decisão que barrou volta às aulas no estado

O governo de São Paulo recorreu hoje de uma decisão liminar (provisória) da Justiça que barrou ontem a volta das aulas presenciais no estado. A decisão, da juíza Simone Gomes Casoretti, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), suspendeu um decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a reabertura de escolas públicas e particulares em qualquer fase da pandemia no estado de São Paulo.

O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado ao desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP. Nele, a gestão Doria argumenta que foram estabelecidos protocolos sanitários para a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas e que devem obrigatoriamente ser acatados pelos colégios. Não há prazo para que o TJ analise o recurso.

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Para o governo, a decisão da juíza Casoretti não teve "análise adequada das questões de ordem pública geral que influenciam a tomada de decisões em tempo de crise".

No documento, por meio da PGE, a gestão Doria diz ainda que, desde o início da crise sanitária, tem tomado medidas para "mitigação dos danos provocados pela pandemia". O governo ressalta ainda que todas as decisões "passam pelo escrutínio de especialistas e são fruto de debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo".

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A decisão que vetou a retomada das aulas foi proferida em uma ação protocolada por sindicatos de professores. Eles foram à Justiça em dezembro do ano passado, após o anúncio do governo Doria de que as escolas seriam classificadas como serviço essencial e, portanto, poderiam funcionar até mesmo na pior fase da pandemia no estado.

O recurso foi oficialmente protocolado às 9h25 de hoje. Nele, o governo diz que no fim do ano passado, quando foi permitida a volta de atividades presenciais extracurriculares, não houve registro de transmissão da covid-19 dentro das cerca de 1,7 mil escolas estaduais que optaram por aderir a essa reabertura.

Além disso, a gestão Doria afirma que ouviu mais de 100 pessoas em 17 reuniões para debater questões sobre a volta das aulas no estado, tendo construído protocolos sanitários com diversos representantes da área de educação. De acordo com o governo, até o momento, não existiriam relatos de problemas envolvendo o retorno das atividades em escolas de São Paulo.

Outro trecho do recurso aborda os possíveis impactos do fechamento das escolas sobre a saúde mental dos alunos e também sobre o rendimento escolar dos estudantes.

"Quanto mais tempo ficarem longe da escola, mais estudantes tendem a abandoná-la. Há diversas pesquisas que demonstram que longos períodos longe da escola aumentam o risco de que os estudantes deixem os estudos, isto é, aumentam as taxas de abandono e evasão escolar, especialmente dos estudantes mais vulneráveis e dos jovens", diz o texto.

Sobre a retomada das aulas agora em fevereiro, o governo diz que ela será gradual, respeitando o Plano SP. No cenário atual, é permitida a presença de até 35% do número de alunos matriculados nas escolas, além da obrigatoriedade de adotar protocolos sanitários.

O governo pontua que cerca de 51 mil docentes declararam fazer parte do grupo de risco na pandemia e continuarão "exercendo as atividades em teletrabalho". Eles representam cerca de 27% do total de professores no estado.

No recurso também é citado que o governo repassou R$ 700 milhões no ano passado para adequação das escolas para o período de pandemia. Para este ano, o mesmo valor será empregado para adaptações estruturais.

Volta das atividades

Na rede estadual, a retomada do ano letivo com aulas presenciais estava programada para o dia 1º de fevereiro. Mas, devido à piora da pandemia no estado de São Paulo, o governo Doria decidiu adiar a volta das aulas para 8 de fevereiro. Já as escolas particulares poderiam retomar suas atividades curriculares de forma presencial na primeira semana de fevereiro.

Na prática, no entanto, a abertura das escolas depende das decisões das prefeituras. Na capital paulista, as escolas da rede municipal retomariam as atividades presenciais em 15 de fevereiro.

Além de adiar em uma semana a previsão de retomada das aulas na rede estadual, Doria anunciou a suspensão da obrigatoriedade da presença dos alunos nas salas de aula enquanto o estado estiver nas fases laranja ou vermelha, as mais restritivas do Plano São Paulo. Antes, pelo menos um terço da carga horária deveria ser cumprido de forma presencial pelos estudantes, mesmo nessas fases da pandemia.