Justiça veta volta das aulas presenciais no estado de SP; governo recorrerá

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou hoje, por meio de liminar, a suspensão da volta das aulas presenciais em escolas públicas (estaduais e municipais) e privadas em cidades que estejam nas fases vermelha e laranja do Plano SP de retomada econômica durante a pandemia do novo coronavírus.

O Governo do Estado de São Paulo anunciou que recorrerá da decisão, que ainda não foi notificado e, portanto, mantém o cronograma de retorno no dia 8 de fevereiro e as atividades que já estão em desenvolvimento.

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Na argumentação, Casoretti explica que o Decreto Estadual nº 65.051, de 13 de julho de 2020, determina que os exercícios de apoio escolar só poderiam ser retomados em cidades que estivessem fora das fases mais restritivas de controle do novo coronavírus. Afirma ainda que "não havia sido elaborado um plano de ação contemplando estudo sanitário baseado em evidências técnico-científicas e dados socioeconômicos, geográficos, políticos e culturais."

O executivo estadual havia determinado que cidades que estivessem nas fases laranja e vermelha voltassem com 35% de alunos em sala de aula; 70% na fase amarela e 100% na fase verde, a partir do dia 1º de fevereiro. Porém, em 22 de janeiro, esse prazo foi alterado para 8 de fevereiro para que os professores tivessem mais tempo de preparação em meio ao aumento de casos da covid-19 no estado.

Em um primeiro momento, o regresso era obrigatório para todos que não estivessem no grupo de risco da doença. Porém, posteriormente, o governo voltou atrás e afirmou que a volta seria facultativa durante as fases de maior restrição.

A juíza Casoretti alega que o retorno da educação não deve acontecer "enquanto não houver certeza quanto ao resguardo da saúde de todos os envolvidos, bem como em face do risco de agravamento do quadro atual da pandemia".

E completa demonstrando preocupação com o contágio nas escolas. "Merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus."

Procurada pelo UOL, a Secretaria Estadual da Educação ratifica que "a prioridade é a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes."

Para a retomada das aulas, a secretaria explica que adquiriu insumos de proteção para alunos e servidores, "como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico".

Em entrevista à emissora de televisão CNN Brasil, o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, classificou como "estranha" a decisão de Simone Casoretti. "Por obviedade, é estranho um juiz de primeiro grau questionar decreto do governador do estado de São Paulo. Não existe baseamento científico nenhum. O mundo inteiro está com volta às aulas justamente porque as escolas não são locais de transmissão", explicou.

O secretário crê que a decisão será revertida e afirmou que as aulas precisam voltar, mesmo que os professores não tenham sido vacinados contra a covid-19. "A vacina é importante, os professores estão no rol de prioridade, defendemos a vacina para professores, mas é importante dizer: temos poucas vacinas", explicou. "Se temos poucas vacinas vamos começar com quem tem prioridade e não há previsão de vacinação para outras categorias, infelizmente. Vamos perder mais um semestre aguardando a vacinação?", finalizou Rossieli.