Ex-ministros da Educação alertam para 'perigo' no Inep

Sete ex-ministros da Educação assinaram hoje um manifesto no qual afirmam que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) está "em perigo". Para eles, a autarquia vem sendo enfraquecida, o que "coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis."

O documento, intitulado "Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil", foi assinado por Tarso Genro (Lula), Fernando Haddad (Lula e Dilma), Cid Gomes (Dilma), José Henrique Paim (Dilma), Aloizio Mercadante (Dilma), Mendonça Filho (Temer) e Rossieli Soares (Temer).

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Na carta, os ex-ministros afirmam que o corpo técnico do Inep não está sendo ouvido e que na atual gestão o órgão vem sendo deixado de fora de discussões que são de sua competência legal. Eles também detalham alguns pontos de atenção, como a reformulação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a não realização do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Além disso, os políticos destacam na carta que o Inep já foi comandado por cinco pessoas diferentes nos últimos dois anos e que os diversos cargos de gestão não estão sendo preenchidas com base em qualificações técnicas.

"Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição", apelam.

"Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil", completa o texto.

O Inep é subordinado ao Ministério da Educação e é responsável principalmente pela aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O órgão também realiza outros exames e censos, como o Ideb e o Saeb, citados anteriormente, por exemplo.

O manifesto vem no dia em que a coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior do Inep, Sueli Macedo Silveira, foi exonerada. Após a demissão, quatro de seus subordinados que ocupavam cargos comissionados pediram afastamento.

Sueli estava no órgão há mais de 10 anos e coordenava a área há cinco. Ela era respeitada tanto entre os servidores quanto no ambiente acadêmico e portanto sua saída desagradou a equipe.

Veja abaixo a íntegra do manifesto:

Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil

O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.

O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.

O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.

Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.

Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.

Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.

Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep.

Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso País, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.

Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.

Carta assinada pelos ex-ministros da Educação (em ordem cronológica)

• Tarso Genro
• Fernando Haddad
• Cid Gomes
• José Henrique Paim
• Aloizio Mercadante
• Mendonça Filho
• Rossieli Soares