Do Império aos dias de hoje: como a liberdade de imprensa é atacada no país

Bombas em redação, censura a reportagens, ameaça e assassinato de jornalistas, perseguição a publicações. Desde o começo da existência da imprensa no Brasil, os obstáculos enfrentados para o livre exercício da atividade revelam episódios de profunda violência e intimidação, muitos deles registrados e revisitados por obras e autores que tratam do tema sob diversas perspectivas e em diferentes momentos da história nacional. No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, relembramos o histórico de ataques à liberdade dos profissionais.

"Durante o período de Dom João 6º, só se admitia a imprensa régia, isto é, meios de comunicação que estavam sob as asas do rei. O Correio Braziliense vai surgir justamente fora do Brasil. Hipólito da Costa terá que editar o jornal no exterior e embarcá-lo de modo furtivo para chegar até aqui", relembra o professor de comunicação da UFSC Rogério Christofoletti, integrante do Observatório da Ética Jornalística (Objethos).

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Períodos autoritários, aliás, são campo fértil para embates entre o poder constituído e a liberdade de imprensa. Excluindo os meios que se tornaram aliados de governos ditatoriais, durante o regime militar, por exemplo, inúmeros veículos foram submetidos a um padrão de cerceamento de conteúdos a partir da presença de militares nas redações e graves casos de violação de direitos humanos, incluindo torturas e prisões ilegais.

Alguns momentos são simbólicos dessa era: as receitas de bolo e poemas de Camões publicados pelo Estadão a fim de denunciar a censura; os atentados a bomba a redações, como o ocorrido na sede do Pasquim e no Última Hora, e em bancas que vendiam material classificado como subversivo pelas autoridades; e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, nas instalações do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) —local de repressão da ditadura em São Paulo.

Retomada a democracia no final dos anos 1980, a liberdade de imprensa passou a ser garantida pela Constituição de 1988, conforme o artigo 220: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição".

A aprovação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, obrigou órgãos públicos a transparecer seus dados e responder a demandas cidadãs, colocando-se como mais um capítulo de avanço democrático conquistado pela mobilização popular.

Apesar da ampliação de direitos na última década, segundo a ONG Repórter sem Fronteiras, 139 jornalistas foram assassinados na América Latina, sendo o Brasil um dos líderes no ranking. Além da pouca proteção junto a esferas judiciais e policiais, profissionais estão expostos a campanhas difamatórias e assédio. "O presidente pessoalmente xingou e hostilizou repórteres publicamente, humilhou jornalistas em diversas situações", relembra o professor Christofoletti.

Grupos criminosos e milicianos também são vetores de terror, inserindo-se nesse contexto o assassinato do repórter Tim Lopes, em 2002, por criminosos do Complexo do Alemão, quando fazia uma reportagem sobre a realização de bailes funk com exploração sexual de menores de idade, e as torturas sofridas por três profissionais do jornal O Dia, descobertos quando apuravam material sobre a atuação de um grupo de milicianos em uma favela em Realengo, no Rio.

Paula Máiran, ex-presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, ressalta:

Historicamente o Brasil tem se destacado por casos de ameaça, intimidação ou cerceamento contra jornalistas. Em 2013, iniciamos o monitoramento da violência contra jornalistas, que se acentuou a partir daquele ano, com profissionais sendo atacados nas manifestações. Outro ponto importante é tratar da violência do Estado contra comunicadores populares, criminalização das rádios comunitárias alto risco dos comunicadores das favelas.

Para além de todos os riscos envolvendo a imprensa e seus profissionais, novas discussões sobre a invisibilização de grupos e assuntos, a reduzida presença de jornalistas negros e indígenas nas Redações e a hegemonia econômica de grupos empresariais ganham a atenção de trabalhadores da área e público em geral.

É possível a liberdade de imprensa se concretizar em um ambiente que despreza a necessidade de renovação dos espaços midiáticos no que diz respeito a seus recursos humanos e a diversidade de pautas? Veja livros que tratam sobre a temática:

Quarto Poder - Paulo Henrique Amorim

Preço: R$ 75,24

O renomado jornalista Paulo Henrique Amorim, morto em 2018, narra parte de suas experiências revelando a controversa relação entre o interesse jornalístico e o enquadramento desejado pelos detentores do poder econômico. Em linguagem acessível, PHA conta eventos do cotidiano em seu biográfico "Quarto Poder", título cujo conceito remete à imprensa como mais uma esfera de influência social, comparável ao Judiciário, Legislativo e Executivo.

A Máquina do Ódio - Patrícia Campos Mello

Preço: R$ 25,49

O relato da jornalista Patrícia Campos Mello traz à tona a prática do linchamento virtual, ação realizada nas redes sociais por robôs e redes coordenadas pelo chamado "Gabinete do Ódio", acionado quando profissionais criticam ou denunciam casos de corrupção relacionados a figuras públicas afins dessas milícias digitais.

No caso de Patrícia a hostilidade decorre das reportagens produzidas pela profissional sobre o disparos em massa no WhatsApp —e outras redes— de notícias falsas, a maior parte delas em benefício do então candidato Jair Bolsonaro.

Imprensa Negra no Brasil do Século XIX - Ana Flávia Magalhães Pinto

Preço: R$ 20,86

O título destaca a trajetória de negros e negras que, superando o persistente cenário de discriminação racial, ocuparam espaços jornalísticos pautando temas de enfrentamento ao racismo, desenvolvimento da cidadania e da crítica social durante o século 19. A pouca pluralidade das Redações já era denunciada à época e surge como etapa fundamental para a liberdade de imprensa exercida por diferentes grupos sociais e raciais.

Narcoditadura - Percival de Souza

Preço: R$ 32,82

Já se vão quase duas décadas do brutal assassinato do jornalista Tim Lopes, no Rio de Janeiro, no ano de 2002. Torturado e morto por criminosos que dominavam a região do Complexo do Alemão, o profissional realizava uma reportagem investigativa a respeito do tráfico de drogas e do aliciamento de menores para fins de exploração sexual. O caso é um dos mais emblemáticos registros de violência contra um trabalhador da imprensa na história do Brasil.

Ultima Hora, A (como Ela Era) - Pinheiro Junior

Preço: R$ 33,00

Escrito por um ex-repórter do jornal, o livro conta parte da história de uma das mais importantes publicações brasileiras do século passado. A Última Hora foi perseguida pelo regime militar, tendo suas sedes invadidas, depredadas e sendo sufocada economicamente até mudar radicalmente sua linha editorial ante a saída do fundador Samuel Wainer.

A Narração do Fato: Notas para uma Teoria do Acontecimento - Muniz Sodré

Preço: R$ 296,00

Aos interessados pelas atividades da imprensa, o título é uma oportunidade para conhecer as técnicas empregadas pelos profissionais nos mais diferentes meios e plataformas. Discussões sobre formas de construção da notícia e enquadramento dos fatos também são contextualizadas por um dos mais respeitados estudiosos do campo no Brasil.

O Pasquim - Volume 2 - Vários Autores

Preço: R$ 17,77

Outra publicação icônica da imprensa brasileira, as páginas do Pasquim são rememoradas com a reunião de textos, entrevistas, ilustrações, críticas publicados entre 1982 e 1973. A resistência à ditadura através de uma linguagem arrojada e a presença de conceituados profissionais alçam o periódico ao patamar das inesquecíveis produções nacionais.

Cale a Boca, Jornalista - Fernando Jorge

Preço: R$ 25,90

O livro repercute violações à liberdade de imprensa desde o período imperial até anos mais recentes, contextualizando episódios que sintetizam o nível de vulnerabilidade de profissionais independentes e também dos profissionais ligados aos grandes meios de comunicação, além de órgãos oficiais.

Racismo Linguístico: Os Subterrâneos da Linguagem e do Racismo - Gabriel Nascimento

Preço: R$ 27,55

A revisão da linguagem, matéria-prima da imprensa, pode ampliar o conceito de liberdade acompanhado da inclusão de grupos historicamente ausentes da produção de conteúdo e marginalizados ou estigmatizados pela cobertura midiática. O racismo revela-se forma de censura e violação ainda presentes nos meios de comunicação nacionais.

Jornalismo Popular - Márcia Franz Amaral

Preço: R$ 39,90

A circulação de publicações populares de qualidade renova a importância da liberdade de imprensa como um bem público, de benefício de toda a sociedade. Quem também se beneficia é o jornalismo em seu contato com as massas sem recorrer a exageros ou mentiras para se comunicar de maneira eficiente e honesta.

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* Os preços e a lista foram checados no dia 28/05/2021 para atualizar esta matéria. Pode ser que eles variem com o tempo.

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