Maioria do STF vota por reabrir prazo para isenção de taxa do Enem 2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na manhã de hoje, em favor da reabertura do prazo de inscrição para pedidos de isenção do Enem 2021 e derrubou a exigência de justificativa para aqueles que faltaram na edição anterior da prova. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano.

Até as 14h, sete dos dez ministros já tinham votado. Todos a favor da reabertura. O relator, ministro Dias Toffoli, foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O prazo para votação encerra nesta sexta-feira (3) às 23h59.

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Pelas regras do edital do MEC este ano, quem tinha direito à isenção da taxa de inscrição em 2020 e obteve o benefício, mas faltou à prova, só poderia ter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

As justificativas precisavam ser comprovadas por documentos e não podiam ser aleatórias, tendo que se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Foram previstas situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar isso como justificativa. Mas não estaria coberto o candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma razão para a falta.

Em seu voto, Toffoli ressaltou as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19 aos estudantes de baixa renda como justificativa para a derrubada da exigência. "O contexto pandêmico impõe um olhar especial aos grupos vulneráveis, especialmente atingidos pela emergência sanitária."

A aludida exigência acaba por penalizar os estudantes que fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da covid-19." Ministro Dias Toffoli

"A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação", diz a peça inicial do processo.

Queda na inscrição de jovens pobres e negros

Em 2020, o Enem concedeu 3,6 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, só foram 822.854 declarações de carência aceitas. A taxa para participar da prova é de R$ 85.

A edição passada do exame, principal porta de entrada para o ensino superior, teve 5,7 milhões de inscritos. Já a deste ano registrou 3,1 milhões de inscrições, o que significa uma redução de 46,2%.

A diminuição é mais acentuada entre os jovens pobres e negros, segundo um levantamento realizado pelo Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil. O estudo mostrou que o número de alunos inscritos não pagantes teve queda de 77,44% e o de inscritos pagantes subiu 39,2%.

Também apontou que, entre os estudantes pretos, a diminuição de inscritos foi de 53%, porcentual semelhante ao verificado entre os alunos pardos (51,7%) e indígenas (54,8%). Já entre os brancos, a redução do número de inscritos foi bem menor: de 35,7%.

A participação de alunos pretos entre os inscritos caiu de 13,3% em 2020 para 11,7% em 2021. A de pardos teve redução de 47% para 42,2%. Os porcentuais são os menores pelo menos desde 2014. Já a participação de brancos entre os inscritos subiu de 34,7% para 41,5% neste ano.

Para o Semesp, há um desequilíbrio de oportunidades aos jovens. A entidade encaminhou ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando a reabertura das inscrições para alunos isentos da taxa do Enem 2020 que não compareceram ao exame. Outras entidades brigam na Justiça para que o período de inscrições seja reaberto e jovens que não conseguiram a gratuidade possam obtê-la.

A ação analisada pelo STF pela reabertura das inscrições foi movida pelos partidos PDT, PT, PCdoB, PSOL, PSB, Rede Sustentabilidade, Partido Verde, Cidadania e Solidariedade, e pelas entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

*Com Estadão Conteúdo