Servidores do Inep enviam denúncias da atual gestão a TCU, CGU e Congresso

A Assinep (Associação dos Servidores do Inep) enviou hoje (18) um documento com denúncias de supostos casos de assédio moral e supostas intervenções no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O material foi entregue a diferentes comissões na Câmara dos Deputados, ao TCU (Tribunal de Contas da União), à CGU (Controladoria-Geral da União) e à ouvidoria do próprio instituto.

No documento, obtido pelo UOL, servidores afirmam que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) enfrenta uma situação "sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC [Ministério da Educação] e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos".

A reportagem entrou em contato com o Inep e com o MEC. Quando houver resposta, o posicionamento de cada um deles será incluído neste texto.

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No início do mês, mais de 30 servidores do instituto assinaram pedido de exoneração de seus cargos. Em carta enviada a direção do órgão, à época, o grupo citou "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão".

O Enem —principal porta de entrada para universidades e faculdades do país— está marcado para 21 e 28 de novembro. A maioria dos demissionários faz parte de áreas ligadas ao processo do exame. O Inep afirmou, em diversas ocasiões, que a prova não será prejudicada.

Entre as denúncias apresentadas hoje no documento, a associação cita relatos de servidores que apontam uma possível interferência no Enem e risco ao sigilo —não há, entretanto, detalhes de como isso teria acontecido.

O exame é feito em uma sala segura, onde os responsáveis passam por detectores de metal e portas com senha. Os servidores afirmam que esse é um momento de "extremo risco e delicadeza" para evitar vazamentos ou, por exemplo, "preferências políticas".

O que se vê desde as eleições presidenciais de 2018 é uma diretriz do presidente da República para indução ideológica no exame, com críticas reiteradas a diversas questões."
Trecho de documento enviado ao Congresso, ao TCU e outros órgãos

Reportagem do Fantástico, da TV Globo, apresentou, no domingo (14), relatos de servidores que afirmaram que o diretor de Avaliação de Educação Básica, Anderson Oliveira, pediu a remoção de mais de 20 questões da primeira versão da prova deste ano.

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou reportagem na quarta-feira (17) que afirma que o Inep passou a imprimir a prova previamente neste ano com a intenção de que mais pessoas tivessem acesso ao exame antes da aplicação.

"É necessário investigar se, quando e como, qualquer pessoa alheia à montagem do exame teve acesso à sala segura, se houve ordens viva-voz ou formalizadas de retirada de itens previamente selecionados e a eventual formação de gabinetes paralelos de revisão da prova formatada pela equipe técnica", diz o documento.

Tanto o presidente do Inep, Danilo Dupas, quanto o ministro da Educação, Milton Ribeiro, negaram qualquer interferência ou acesso prévio à prova nesta semana.

Situação sem precedentes, segundo servidores

O documento enviado hoje também aponta que as "omissões" e "falhas de gestão" provocaram prejuízo financeiro ao instituto e cita como exemplo a Etir (Equipe de Tratamento de Incidentes e Respostas) do Enem. Anualmente, essa equipe fica responsável por possíveis problemas que aconteçam durante a aplicação do exame.

Tradicionalmente, a presidência do Inep participa dessa equipe, mas Danilo Dupas, que está no comando do instituto, não havia aceitado participar. Segundo a denúncia, os servidores que formassem a Etir deveriam solucionar os imprevistos "em uma espécia de votação". Com a repercussão na imprensa, Dupas teria então montado um grupo uma semana antes do Enem.

Em relação às denúncias de assédio, os servidores afirmam terem enfrentado "procedimentos constrangedores" e "clima de insatisfação e adoecimento".

Sigilo e exclusão de documentos internos

Há denúncias ainda a respeito de documentos que estão sendo excluídos do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) ou classificados como restritos sem necessidade.

Uma dessas situações, noticiada pelo UOL, envolve um projeto de lei proposto pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para transformar o Inep em autarquia especial. Tradicionalmente, os projetos são apresentados para as áreas técnicas, que emitem informação, encaminham para o gabinete do Inep, que responde ao MEC.

Neste caso, no entanto, Dupas teria pedido para que os ofícios enviados as coordenadorias fossem excluídos do SEI, porque não queria a manifestação das áreas técnicas. Por fim, a resposta foi encaminhada pelo gabinete do Inep.

A equipe ressaltou uma censura feita pelo Inep de um estudo que mostrava os impactos positivos de um programa de alfabetização lançado durante o governo Dilma Rousseff (PT).

"O artigo estava pronto e aprovado para publicação, quando o autor [Alexandre Santos, servidor de carreira] foi surpreendido com a informação de que seria criado comitê de editoração, após o qual seriam revistas as práticas de publicação", afirma o documento.