PF abre inquérito para investigar Ribeiro por suposto benefício a pastores

A PF (Polícia Federal) abriu inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposta prática de favorecimento a pastores para a liberação de verbas no ministério. O prazo para entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a conclusão das primeiras diligências é de 30 dias.

Ontem, a PF já havia informado o início das investigações para apurar suspeitas de corrupção envolvendo verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao MEC (Ministério da Educação). O pedido de inquérito, neste caso, foi feito pela CGU (Controladoria Geral da União).

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Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, na última segunda (21), o governo federal prioriza a liberação de recursos a prefeituras indicadas por dois pastores que não têm cargos oficiais no MEC: Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia. Na gravação obtida pelo jornal, Ribeiro diz que isso atenderia a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, um prefeito afirmou que um dos pastores citados teria pedido propina em ouro para a liberação de verbas na pasta. (Saiba mais abaixo)

Após a divulgação do áudio, diversos parlamentares acionaram órgãos de controle público devido às denúncias contra a gestão de Milton Ribeiro no MEC. Já a Frente de Prefeitos classificou o suposto direcionamento de verbas como "lamentável".

A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou ontem a abertura de um inquérito para investigar o ministro, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). As suspeitas são de crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência.

No documento, a magistrada destaca a gravidade do caso e que, por isso, "não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais".

Tem-se dos autos que Milton Ribeiro ocupa o cargo de Ministro da Educação e, nesta condição, teria praticado os crimes apontados, sendo eles 'de corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) e tráfico de influência (art. 332 do Código Penal)'. A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais. Trecho do documento

Ribeiro nega pedido de propina

Na terça-feira (22), o jornal O Estado de S. Paulo também revelou que um dos pastores que controlam um gabinete paralelo no Ministério da Educação pediu pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches, segundo informação repassada pelo prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

Segundo ele, o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas da prefeitura e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos.

Questionado sobre o suposto recebimento de propina no MEC, Ribeiro revelou surpresa em entrevista à CNN Brasil. "Eu nunca soube disse, jamais concordaria com isso. Eu sou um ministro que mandou 730 prefeitos para o TCU em 15 meses, por desvio ou por usar de maneira errada as verbas da Educação. Então, eu jamais soube disso", afirmou.