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"Nunca tive problema em falar que era cotista", diz ex-assessor do STF

Formado em Direito na UERJ através do sistema de cotas, Irapuã Santana atuou como assessor no STF e TSE. - UOL/Carine Wallauer
Formado em Direito na UERJ através do sistema de cotas, Irapuã Santana atuou como assessor no STF e TSE. Imagem: UOL/Carine Wallauer

Leticia Marques

Colaboração para o UOL, de São Paulo

28/06/2022 04h00

Quando adolescente, Irapuã Santana sonhava em vestir a farda da Aeronáutica. Hoje, o advogado de 35 anos tem outras aspirações. Após ingressar por meio de cotas raciais na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), pioneira na adoção das ações afirmativas, ele atingiu o que classifica como "topo da carreira jurídica" quando trabalhou por dois anos como assessor no STF (Supremo Tribunal Federal).

Agora, luta para outros negros também chegarem lá. Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-Seção SP), trabalha para a adoção de cotas de 30% nos eventos de todas as comissões. "Nunca tive problema em falar que era cotista", diz.

Irapuã Santana graduou-se, tornou-se mestre e doutor na Uerj. Durante o mestrado, algumas disciplinas foram lecionadas por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que o chamaram para participar de processos seletivos do Supremo. Assim, Irapuã tornou-se assessor do ministro Luiz Fux no STF, de 2014 a 2015, e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de 2016 a 2018.

Uma posição rara para um advogado negro. Desde a fundação do Supremo, em 1829, apenas três negros compuseram a mais alta corte do país: Hermenegildo de Barros, de 1919 a 1937, Pedro Lessa, de 1907 a 1921, e Joaquim Barbosa, de 2003 a 2014.

Ao deixar o cargo de assessor, Irapuã não perdeu o contato com o Supremo. Em 2020, defendeu sua tese de doutorado com orientação do ministro Luiz Fux. A pesquisa mostra que pessoas de baixa renda preferem arcar com um prejuízo financeiro a entrar na Justiça.

O Congo vence tudo

Após ser aprovado em 2003 no vestibular de direito, ele ouviu muitos estudantes de outras universidades se referirem de forma pejorativa aos alunos cotistas da Uerj como o "Congo". Era uma menção à República Democrática do Congo, terceiro maior do continente africano. Primeira a adotar cotas sociais e raciais no país, a Uerj foi um dos modelos para a Lei de Cotas (lei nº 12.711, de 2012), que destina 50% das vagas em instituições federais de ensino superior a alunos egressos da rede pública.

De origem pejorativa, o termo virou o grito dos alunos em jogos universitários, "O Congo vence tudo". O bordão nasceu de uma declaração de Fux em 2012. Professor da Uerj, ele havia ingressado no STF no ano anterior e, cansado das críticas que a universidade recebia devido às cotas, disparou: "A Uerj é o Congo e o Congo vence tudo".

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Boné com inscrição "Respeite minha história", no escritório de Irapuã Santana, formado em Direito na UERJ através do sistema de cotas que atuou como assessor no STF e TSE.
Imagem: UOL/Carine Wallauer

'Cotas não medem capacidade'

Quando era estudante, Irapuã recebeu ainda uma bolsa auxílio oferecida a alunos cotistas por outro professor, Luís Roberto Barroso, que desde 2013 é ministro do STF. Foi graças ao apoio financeiro que Irapuã custeou o deslocamento até a universidade, além de poder contribuir com as despesas da família. O UOL entrou em contato com a assessoria do ministro para entender como o auxílio funcionava, mas recebeu apenas uma passagem bíblica como resposta: "Não saiba a sua mão esquerda o que faz a sua mão direita" (Matheus 6:3).

No mercado de trabalho, a primeira oportunidade de estágio aconteceu em 2006 no Escritório Jurídico Carbone, um dos maiores do Rio. Foi o primeiro profissional negro a integrar a equipe. "Eles só me aceitaram no estágio porque eu estava na Uerj, e eu só estava na Uerj por causa das cotas", lembra.

Um levantamento feito pelo Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), de 2019, apontou, por exemplo, que os negros representam 1% dos advogados de grandes escritórios. Na ocasião, a instituição avaliou, em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, nove bancas de São Paulo.

No início da vida acadêmica, ser cotista não era uma questão para Irapuã, até porque, como ele diz, não era muito antenado no assunto. "Embora eu já tenha passado por alguns episódios de racismo desde pequeno, eu queria poder ajudar minha família financeiramente. A etapa seguinte era mais importante", afirma. A recorrência com que o assunto era discutido, diz, fez com que ele entendesse a importância das cotas e passasse a questionar os argumentos de quem era contrário a elas.

De tanto ouvir que as 'cotas não mediam capacidade', questionei minha capacidade intelectual. Aquilo não fazia sentido. Na época em que estudava para o vestibular, sempre fui o 'top das galáxias' pelas minhas notas e meu conhecimento."

O maquinista com boletim escolar na mão

Carioca nascido em Ramos, bairro da zona norte do Rio de Janeiro na divisa com os complexos do Alemão e da Maré, Irapuã foi ainda criança morar em Maricá, na região metropolitana do Rio. Após a aposentadoria do pai, José Santana, que era maquinista da operadora de trens do Rio SuperVia, a família teve dificuldades para se manter na capital carioca.

Por ter a educação como prioridade, Santana não mediu esforços para oferecer o melhor ensino ao filho. Carregando nas mãos o boletim de Irapuã, repleto de notas altas, ele visitou diversas escolas particulares de Maricá até conseguir uma bolsa integral para que ele cursasse a 8ª série (atual 9º ano do ensino fundamental).

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Antes de se formar em Direito na UERJ por meio do sistema de cotas, Irapuã Santana ganhou bolsa de estudos após o pai levar o boletim do filho, repleto de notas altas, a escolas particulares de Maricá (RJ).
Imagem: UOL/Carine Wallauer

Quando iniciou os estudos na nova escola, Irapuã tinha um único objetivo: estudar para ingressar na EPCAR (Escola Preparatória de Cadetes do Ar). Passou na prova aos 14 anos, idade mínima exigida, mas foi desclassificado no exame físico, porque as regras da instituição consideram míopes incapacitados para o ofício. Decepcionado e sem rumo, o menino buscou ajuda na religião.

Aqui em casa todos somos do candomblé. A entidade da minha mãe chegou em mim e falou que, dentre os caminhos que eu poderia escolher, o Direito era onde tinha mais possibilidade de prosperar. Quando o santo fala 'pula', eu pergunto 'quantos metros?'"
Irapuã Santana

Antes de concluir o ensino médio, ingressou no curso pré-vestibular do bairro, onde também recebeu bolsa graças às suas notas escolares. Hoje, ele é advogado voluntário da Educafro, organização da sociedade civil que prepara estudantes negros para prestar vestibulares.

O embate pelas cotas

No início de 2022, após ser nomeado presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, Irapuã Santana passou a liderar um projeto de cotas dentro da instituição. A proposta exige que pelo menos 30% dos advogados que integrem os eventos das comissões da Ordem sejam negros e defende que esses profissionais também possam debater outras temáticas, além da racial.

Sendo assim, as comissões que encontrarem dificuldades para cumprir essa cota racial podem recorrer à coordenação de diversidade da Ordem. Quando a proposta foi aprovada, há cerca de cinco meses, Irapuã redigiu uma carta-compromisso e o documento foi não só aceito, como aclamado no plenário do conselho estadual. Hoje, o projeto está em fase de ajustes dentro da OAB.

Além disso, foi aprovada a cota racial de 30% e paridade de gênero na lista para a vaga de desembargador, indicada pela OAB.

Em agosto de 2022, a Lei de Cotas completa dez anos e deve movimentar o Congresso. A legislação recomenda que, após esse prazo, a lei passe por uma revisão.

Segundo o levantamento da ABPN (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros), há 67 projetos de lei no Congresso que propõem alteração na legislação. Destes, 31 tentam restringir os efeitos da ação, diminuindo a oferta de vagas. O ponto que gera maior controvérsia é o direcionamento de vagas para alunos negros ou indígenas da política pública.
Para defensores das cotas raciais, elas proporcionaram um aumento na diversidade étnico-racial nos cursos de graduação - em 2018, a proporção de pessoas negras (pretas e pardas) entre os matriculados chegou a 50,3%, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Irapuã Santana é um dos apoiadores do projeto de lei de nº 3.422/2021, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Tramitando em regime de urgência, o PL pode ir à votação no plenário a qualquer momento. A proposição adia para 2062 a revisão e prevê a garantia da permanência das cotas raciais até que a igualdade de acesso de brancos e negros às universidades seja atingida. Também oferece bolsa moradia e alimentação para alunos cotistas em situação de vulnerabilidade.

"Existem as pessoas que vão falar que as cotas sociais vão atingir os negros, pois a maioria são pobres. Diversos estudos já comprovaram que a cota social não atinge o objetivo de inclusão racial. As pesquisas mostram, não só no Brasil, como isso acaba prejudicando os alunos negros", afirma.

Um exemplo é o artigo de pesquisadores da Universidade do Texas e da Universidade Americana, publicado em 2016 pelo National Library of Medicine. Os acadêmicos monitoram as experiências educacionais de adolescentes brasileiros gêmeos e com raças diferentes - por exemplo, um irmão branco e outro, negro. O estudo constata que eles são tratados de forma diversa, apesar de serem criados na mesma família, vizinhança e estudado nas mesmas escolas. Por fim, conclui que a questão social não preenche as lacunas raciais, principalmente dentro das escolas.

Para além das universidades

No trabalho feito junto à Educafro, Irapuã Santana obteve conquistas importantes no campo das ações afirmativas. Em 2020, venceu uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF que exige a distribuição proporcional de verbas eleitorais para candidaturas negras e brancas; além da ação civil pública para implementar a obrigatoriedade das comissões de heteroidentificação nas universidades federais - bancas que fiscalizam o ingresso de cotistas negros e indígenas, evitando possíveis fraudes. A mais importante, porém, segundo Frei Davi, é a ação recente, de 13 de maio de 2022, em que pedem que o Estado brasileiro ofereça reparação ao racismo sofrido pela população negra desde a escravidão.

Consultor jurídico no Livres desde 2019, associação com objetivo de propagar ideias liberais, Irapuã destaca o mandado de segurança que enviou ao STF contra o aumento do fundo especial de financiamento de campanhas em julho de 2021, o famoso "fundão eleitoral". Mais recentemente, em abril de 2022, representou a ação de um jovem cearense de 19 anos que se declarou como pacifista e mesmo assim foi convocado contra sua vontade para servir o Exército - a 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará suspendeu a incorporação do rapaz em junho deste ano.