Entenda proposta de Tarcísio para diminuir investimento em educação

A justificativa de Tarcísio e aliados é de que a área da saúde tem aumentado seus gastos nos últimos anos. Além disso, citam que a Constituição Federal determina que estados e municípios têm de investir o mínimo de 25% para educação.

A modificação que proponho no texto constitucional é no sentido de manter a vinculação adicional de 5% (cinco por cento) da receita de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências, permitindo, porém, que esse percentual que sobeja àquele previsto no artigo 212 da Constituição Federal possa ser utilizado para educação, como também para financiamento das ações e serviços de saúde.
Tarcísio de Freitas em documento enviado à Alesp

O governador citou ainda na justificativa da PEC dados sobre o envelhecimento da população. "O envelhecimento da população, o aumento da prevalência de doenças crônicas e comorbidades, aliados ao aumento da expectativa de vida, demandam abordagens mais abrangentes por parte dos sistemas de saúde", diz trecho do documento.

Desde abril deste ano, Tarcísio estudava enviar a proposta à Alesp. No mês em questão, o governador comparou a queda de matrículas nas escolas, já que casais têm optado por não ter filhos, com o envelhecimento da população. "Sua demanda por recursos na educação cai e na saúde sobe", disse.

O que dizem deputados

É evidente o projeto do governador Tarcísio de Freitas de desmontar a educação pública no Estado de São Paulo. Não aceitaremos. Não adianta tentar jogar a saúde contra a educação. Vamos lutar juntos pela não redução dos recursos da educação e para que saúde tenha recursos adicionais. São duas áreas essenciais.
Bebel Noronha, deputada estadual pelo PT e presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de SP)

O mundo viveu uma pandemia e nós não sabíamos como nos defender disso. Nesse período, muitas cirurgias de várias complexidades ficaram represadas, porque a saúde se dedicou a lutar para salvar vidas. A possibilidade de remanejamento desses 5%, não quer dizer que será uma regra, mas uma oportunidade para o governo priorizar a ajuda para os municípios que não conseguem custear a saúde sozinhos e estão colapsando.
Jorge Wilson (PL), líder do governo na Alesp

A PEC representa um verdadeiro crime, um atentado contra a educação pública, que já tem falta de recursos, é sucateada e mal paga o piso do magistério. Essa proposta vai retirar quase R$ 10 bilhões por ano da educação. Vamos nos organizar para deter a retirada de 5% do orçamento da educação, que foi uma conquista histórica na constituinte estadual em 1989 aqui na Assembleia Legislativa.
Carlos Giannazi, deputado estadual pelo PSOL

Não vai ter alteração fundamental no orçamento da educação, porque hoje estamos com 30% do orçamento voltado para educação, mas, desses 30%, cerca de 5% é para pagamento de inativos e pensionistas. A partir do ano que vem esse montante não será mais pago pela educação. Então, não há redução prática no orçamento da educação, da operação, porque os 25% que são usados hoje serão mantidos.
Lucas Bove, deputado estadual pelo PL e vice-presidente da Comissão de Educação

Trâmite na Alesp

O texto foi enviado na terça-feira (17) à noite pelo governador e agora deve ser analisado e deliberado por comissões como a CCJ (Constituição, Justiça e Redação). Em seguida, o grupo de educação também analisa o documento.

A expectativa de deputados é que o texto está favorável para ser aprovado — a oposição nega. "Tem que ter unidade, porque é uma pauta conjunta com os municípios. Os prefeitos com os vereadores estão clamando por apoio e ajuda", afirmou o líder do governo ao UOL.

Para ser aprovada, a PEC deve ser votada em duas sessões no plenário e ter o quórum mínimo de 57 deputados.

Procurado para comentar as críticas da oposição, o governo disse que não está "propondo a redução de investimento na rede estadual de ensino, e sim a desvinculação de até 5% do total de 30%". A gestão Tarcísio disse ainda que a flexibilidade é uma forma "inovadora e eficiente de otimizar investimentos.

A proposta ainda está totalmente adequada à Constituição Federal, que prevê investimento de 25% do orçamento público na educação. A gestão paulista também esclarece que a PEC 9/2023 não abrange recursos às universidades estaduais.
Governo de São Paulo