MP investiga compra irregular de prédio com verba do Fundeb no RJ

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu inquérito civil público para investigar irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em São Gonçalo, município da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo o MP, a Prefeitura de São Gonçalo usou R$ 9,5 milhões de recursos do fundo para a aquisição de um imóvel onde foram instaladas secretarias e outros órgãos públicos municipais, o que representaria um desvio de finalidade das verbas destinadas à educação.

Responsável pelo inquérito, a promotora Renata Neme Cavalcanti, da Promotoria de Tutela Coletiva de São Gonçalo, aponta ainda um suposto superfaturamento na compra do edifício, cuja desapropriação foi concretizada em novembro do ano passado. Em 1995, o mesmo prédio estava avaliado em R$ 80 mil.

"Não usaram a verba adequadamente”, disse a promotora. “A gestão anterior [da então prefeita Aparecida Panisset (PDT)] empregou a verba na aquisição de nova sede para outras secretarias, o que é totalmente irregular. Além disso, a compra foi publicada no diário oficial do município no dia 30 de novembro de 2012, sendo pago 15 dias depois. Tudo muito rápido e no apagar das luzes", acrescentou.

Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo –agora comandada por Neílton Mulim (PR), que derrotou o candidato de Aparecida Panisset nas eleições de 2012 – afirmou estar auxiliando o MP nas investigações. Por meio de nota, a Secretaria de Controle Interno confirmou a denúncia disse que “todas as informações já foram prestadas ao Ministério Público, tendo sido detectado suposto desvio de finalidade e supervalorização”.

Sem aulas

Enquanto o MP apura o desvio de verbas da educação, cerca de 1.000 alunos da rede municipal de São Gonçalo ainda não sabem onde vão estudar em 2012. Isso porque, de acordo com o a Secretaria de Educação, a administração anterior inaugurou e abriu matrículas para unidades que não estavam prontas.

Pelo menos 4.000 estudantes terão de ser remanejados. Desses, aproximadamente mil estudantes, como alunos do colégio Valéria de Mattos Fontes do bairro do Boaçu, ainda não têm assegurados vagas nos colégios alternativos.

Apesar disso, a Prefeitura assegura que o calendário de aulas será mantido e que cumprirá o mínimo de 200 dias letivos. O início das aulas está previsto para o dia 18 de fevereiro.