Câmara aprova MP da alfabetização até 8 anos; texto cria bolsa para cotistas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite de hoje (26), a MP (Medida Provisória) 586/2012, que cria o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa). O pacto prevê o apoio técnico e financeiro da União a Estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade. A MP – que já havia passado por uma comissão mista do Congresso – segue agora para o Senado.

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Como o UOL adiantou na semana passada, uma emenda inserida no texto pelo relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autoriza também a criação de uma bolsa-permanência para alunos de universidades públicas que ingressarem por meio do sistema de cotas.

O MEC definiu o valor da bolsa em R$ 400 por mês, dinheiro que virá do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Terão direito ao benefício alunos de baixa renda matriculados em cursos com jornada diária de 5 horas ou mais. O ministério ainda não estimou o custo total do programa nem quantos estudantes deverão ser beneficiados.

Alfabetização

O Pnaic prevê o apoio do governo federal para  financiar a formação continuada dos professores; as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto. A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 3 bilhões até 2014.

Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão neste ano, dinheiro previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual, que está em análise pelo Congresso.

Na votação na Câmara, a base do governo rejeitou emendas apresentadas pela oposição para antecipar a meta de alfabetização para os 6 anos de idade. 

Segundo deputados do PSDB e do DEM, o pacto deixa os alunos da rede pública em desvantagem em relação aos estudantes de escolas privadas e também os de outros países. Os parlamentares governistas alegaram que a meta de oito anos é a possível de ser atingida diante da realidade da educação no país.

Segundo o MEC, programa atingirá aproximadamente oito milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a maior taxa de analfabetismo do país está no Norte (27,3%), seguido do Nordeste (25,4%), Centro-Oeste (9%), Sudeste (7,8%) e Sul (5,6%).

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.