FNDE: Justiça bloqueia bens de ex-prefeita no RJ por irregularidade

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens da ex-prefeita de São Gonçalo (RJ) Maria Aparecida Panisset. A ex-prefeita foi condenada por irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à educação pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

Foram encontradas problemas na gestão das verbas de quatro programas federais: PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação a Creche), Peja (Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos) e Bralf (Programa Brasil Alfabetizado).

Os problemas vão de falta de notas fiscais para comprovar pagamentos e débitos em conta corrente a problemas em licitações, como a falta de apresentação de documentos dos licitantes, segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.  prefeitura do município de São Gonçalo também não apresentou a documentação necessária para comprovar as despesas feitas com recursos financeiros destinados a dois dos programas federais.

A ex-prefeita afirmou que não sabia das irregularidades durante o seu mandato, que foi de janeiro de 2005 a dezembro de 2012.

Maria Aparecida foi julgada na 3ª Vara de São Gonçalo e condenada em primeira instância. Com a decissão, a ex-prefeita está impedida de exercer qualquer função pública e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. 

Falta escola em São Gonçalo

Em fevereiro, o UOL mostrou que estudantes da rede municipal de São Gonçalo foram remanejados para prédios alugados pois várias escolas estavam com as obras atrasadas no município.