Líderes decidem adiar votação sobre royalties para a próxima semana

Depois de cerca de três horas de reunião com a presidente da República, Dilma Rousseff, os líderes da base decidiram na noite desta segunda-feira (5) adiar para a próxima semana a análise do projeto que destina para educação e saúde os royalties de exploração do petróleo (PL 323/07). O projeto voltará a ser discutido entre os líderes e a presidente na próxima segunda-feira (12).

No mês passado, os deputados decidiram suspender a decisão sobre o texto, porque não houve consenso entre os líderes dos partidos da base aliada. O projeto dos royalties é o primeiro item da pauta de votações do plenário nesta semana e tranca a pauta de votações, impedindo a análise de outros projetos. O principal ponto de disputa sobre o texto diz respeito à aplicação dos recursos do Fundo Social do pré-sal. 

O governo defende a aplicação, em educação e saúde, de 50% dos rendimentos do fundo, prevista na redação do Senado; enquanto grande parte dos deputados defende o texto da Câmara, que determina o investimento de 50% do total do fundo em educação, para cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação), e em saúde, na forma do regulamento.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), que é relator do projeto, disse que na próxima segunda-feira vai fazer uma apresentação para a presidente e para os líderes e defender a aplicação de 50% do total do fundo. “Vamos continuar o processo de discussão no decorrer da semana e, na próxima segunda, eu vou tentar sensibilizar a presidente para que ela compreenda como o nosso projeto é melhor”, disse.

Trancamento da pauta

O líder do PT, José Guimarães, disse que os líderes vão usar uma manobra regimental para liberar o Plenário para votações de outros projetos que não o dos royalties. Guimarães explicou que o projeto dos royalties já não poderia trancar a pauta de votações porque a Câmara analisa hoje um substitutivo a um projeto de lei de iniciativa de parlamentar (PL 323/07). Essa proposição, segundo ele, não seria alcançada pela urgência constitucional imposta ao projeto do Executivo.

A questão deverá ser resolvida nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Reestabelecendo diálogo

Cerca de dez líderes da base participaram da reunião com a presidente Dilma, que teve ainda a participação do vice-presidente, Michel Temer; e dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Votações

O debate sobre o projeto de royalties esquentou na Câmara no dia 26 de junho, quando os deputados aprovaram a divisão dos royalties para a educação (75%) e para a saúde (25%). As regras permitiam uma previsão de R$ 283 bilhões para os próximos dez anos.

Na semana seguinte, o Senado aprovou o projeto com a mesma divisão de porcentagem entre as duas áreas, mas alterava a base de cálculo - uma redução de ao menos R$ 171 bilhões em dez anos.

Como o projeto foi alterado, a discussão voltou no dia 10 de julho para o plenário da Câmara, onde os deputados rejeitaram o projeto do Senado e mantiveram a maior parte do texto aprovado na primeira votação na Casa. 

Com a aprovação do parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a única alteração diz respeito aos contratos: Estados e municípios só precisarão destinar recursos para educação e saúde no caso dos negócios fechados após 3 de dezembro de 2012. A mudança no texto representa um corte de ao menos R$ 90 bilhões para os próximos dez anos, de acordo com uma nota técnica da Câmara.