Senado suspende votação do Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado suspendeu na noite desta quarta-feira (11) a votação do PNE (Plano Nacional de Educação), que deveria entrar em vigor em 2011. O texto deve voltar a ser discutido na terça-feira (17). A votação foi interrompida pouco mais de duas horas depois do início dos debates sobre o tema.

O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. Em teoria, deveria ter entrado em vigor em 2011 --agora, isso só deve acontecer depois que o PNE for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo.

A votação em plenário ocorre após um ano de tramitação do PNE no Senado. Na Casa, o texto foi debatido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, por último, na CE (Comissão de Educação). Antes disso, o plano ficou quase dois anos na Câmara --o governo federal enviou o texto ao Congresso em dezembro de 2010.

Polêmica

Entre os pontos mais polêmicos da tramitação do PNE no Senado estão os que envolvem financiamento e responsabilização da União diante do não cuprimento de metas. O texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE na CE, prevê maior responsabilidade do governo e limita investimentos em educação pública --deixando fora da conta as parcerias do governo com instituições privadas, como por meio do ProUni.

No lugar do texto da CE, o governo apresentou um substitutivo para ser colocado em votação, que retoma várias alterações feitas durante a passagem do plano pela CAE e pela CCJ, e nomeou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator do texto no plenário.

A nova proposta, porém, gerou críticas dos senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Cristovam Buarque (PDT/DF), que apresentou um texto substituto que previa a federalização da educação básica.

Eles criticaram a retirada da obrigatoriedade do governo federal de investir prioritariamente em educação pública e exclusão do prazo e das obrigações impostas para o cumprimento do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) – que seria uma referência de valores de investimento para educação.

"Todos os dispositivos que asseguravam o cumprimento do PNE foram extirpados. Monitoramento, avaliação constante, prazos para cumprir metas, fiscalização com o tribunal de contas, responsabilização", disse Dias. "Não creio nesse plano de metas. Ele não promoverá os avanços que poderíamos decretar porque não amarra a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional".

Inclusão

Outro ponto polêmico do PNE é a meta 4, que no texto original pretendia universalizar o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais. 

Esse ponto tornou-se um cabo de guerra entre instituições de atendimento de pessoas com deficiência intelectual, como Apaes, e aqueles a favor da educação inclusiva. 

Segundo o senador Eduardo Braga, o objetivo é aprovar uma alteração na redação original e atender ao pedido das instituições, prevendo que os alunos tenham a opção de serem matriculados em escolas especiais, se quiserem.

"As Apaes não serão excluídas. Teremos contraturnos com matrículas e teremos repasses do Fundeb para que tenhamos, ou pela parte da manhã ou na parte da tarde, os contraturnos nas Apaes", afirmou o líder do governo no Senado.

(*Com informações da Agência Senado)