"Escola sem Partido não é sério: é cortina de fumaça", diz ex-ministro

Uma cortina de fumaça de caráter “puramente ideológico, e não educacional, nem educativo” que encobre “os reais e mais urgentes” problemas da educação brasileira – sobretudo os relacionados aos baixos índices de alfabetização. Assim o professor de Ética da USP (Universidade de São Paulo) e ex-ministro da educação na gestão de Dilma Rousseff (PT), Renato Janine Ribeiro, define o movimento “Escola sem Partido”, que apregoa a “neutralidade do ensino" por meio da proibição de suposta "doutrinação ideológica" nas escolas.

Para Janine, ainda que o acirramento do debate político encontre um campo acirrado no País, nos últimos anos, o movimento não representa a corrente de pensamento de “bons educadores” ligados ao PT ou ao PSDB, por exemplo. “Nenhum desses nomes está no Escola sem Partido, que pertence a uma direita mais extrema”, disse, para completar: “E isso gerou uma pauta extremista que é, hoje, o principal tema da educação no Brasil – quando o mais importante para a sociedade deveria ser somar em relação a esse tema”.

Leia, a seguir, os principais pontos da entrevista concedida ao UOL pelo ex-ministro da educação.

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UOL – O senhor já se manifestou criticamente sobre o programa Escola sem Partido em algumas ocasiões. Por quê? E o que acha do acirramento que virou o debate sobre o assunto nas últimas semanas?

RENATO JANINE RIBEIRO – O ponto principal para mim é o seguinte: existem muitas questões sérias sobre educação, e a respeito das quais o mais importante para a sociedade é a soma em relação a elas. E isso para se pensar em um crescimento tanto do ponto de vista pessoal quanto profissional. A matemática é uma das chaves do crescimento das pessoas em seus futuros empregos ou profissões, por exemplo, como a literatura e a história  são muito importantes para o crescimento de sua vida pessoal.

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Discutir o que o sujeito vai ter como conhecimento é fundamental – é isso que norteia os debates sobre a Base Nacional Comum Curricular. Mas essa é uma discussão séria. O programa Escola sem Partido não é sério: ele é uma forma de chutar para escanteio as questões educacionais realmente importantes, subordinando-as a questões de ideologia ou doutrinação.

A educação básica tem que  ser baseada em dois pilares: o conhecimento científico ou rigoroso, quando você tem que ensinar à criança e ao adolescente química e matemática como ciências de descoberta – e em ciência se incluem também debates ou polêmicas, ela não é um conjunto de verdades acabadas. Por outro lado, há um outro pilar, os dos valores, no qual há que se ensinar aos alunos, basicamente, os valores contidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Se for verdade que eles são contra a primazia dos direitos humanos, é uma situação muito complicada: não se pode deixar de ensinar questões de igualdade e liberdade – e essas não são questão de partido ou de ideologia, mas valores universais.

Os defensores do programa Escola sem Partido contestam ações dentro da sala de aula as quais, segundo eles, confrontariam valores e crenças adquiridos em família. É possível ou correto a escola ter valores diferentes do que o aluno traz de casa e trabalhá-los em sala de aula?

Ciências sempre incluem controvérsias, mesmo física e química. Se não ensinamos isso também, ensinamos errado. E o mesmo vale para história e sociologia – o professor precisa ensinar Karl Marx, mas também Adam Smith e Émile Durkheim. Mas o conhecimento que precisa ser passado é essencialmente científico – nas quais não se inclui o criacionismo, que é uma teoria religiosa.

Com todo respeito, mas família é família, e sociedade é sociedade: a família pode ter crenças de preconceito homofóbico ou contra a  mulher, por exemplo, e não se pode deixar que um jovem nunca seja exposto a um ponto de vista diferente desses. Ele tem que ser exposto a outros valores.

A maior parte das religiões na tradição judaico-cristã tem uma visão um tanto preconceituosa em relação à mulher e ao homossexual. Só que hoje a maior parte das denominações cristãs não aceita mais essa desigualdade homem e mulher e consideram que partes dos livros sagrados têm mais a ver com o tempo em que a mensagem foi escrita do que com a mensagem da religião em si. A escola não vai afetar o fato de a pessoa ter ou não fé ou outros valores; a escola é uma invenção genial porque é uma forma de socialização da pessoa – uma maneira de ela sair da sua família e ser exposta a um mundo muito mais amplo.

Mas entre os defensores do Escola sem Partido há a concepção de que, “em matéria de educação religiosa e moral, vale o princípio: meus filhos, minhas regras”...

Filho não é propriedade – não posso impor a meu filho o que eu sou. Eu diria que o bom pai ou a boa mãe são aqueles que educam o filho para ele não precisar mais deles. Que educam para o filho depois ter autonomia e enfrentar o mundo graças à formação que ele tiver – e isso não quer dizer que o filho tenha que se tornar um clone dos pais. As pessoas nascem com sentimentos diferentes, para começar. Quando se educa o indíviduo, não se trata de acabar com o papel dos pais na educação, mas de fazer notar que, ainda que os pais tenham um papel insubstituível na vida dos filhos, eles têm que criá-los para serem livres e fazer suas escolhas.

As escolhas são feitas hoje em dia de forma cada vez mais tardia – e é fundamental que tanto os pais quanto os professores formem o jovem para a liberdade.

É errado também o professor doutrinar o aluno: uma coisa é doutrinar, outra é educar.

O senhor acredita que ocorra doutrinação ideológica nas salas de aula?

É inegável que acontece. Meu filho, mesmo, estuda em uma escola particular na qual sistematicamente falam contra o PT. Isso existe e não é desejável – o certo é que se deem os lados todos da questão. Mas isso não é só de um lado – esquerda ou direita – e nem é tanto quando os defensores desse movimento dizem.

O efeito de uma suposta doutrinação de esquerda alegada tantas vezes por quem abraça esse tipo de causa me parece limitado – tanto que a maior parte dos alunos que saem da vida acadêmica querem ganhar dinheiro. Isso não é resultado de doutrinação de esquerda, caso contrário, eles pleiteariam grandes avanços sociais ao deixar a escola, o que acontece bem menos.

Os idealizadores do Escola sem Partido argumentam que a suposta doutrinação ocorreria já através de posts dos professores, nas redes sociais, incitando às práticas ideológicas. Vários desses posts estão expostos em uma das páginas do movimento. O senhor concorda com esse tipo de estratégia?

É muito difícil você ver os casos isoladamente, e qual o impacto disso. Além do mais, isso se confunde com outra questão: a de que precisamos, talvez, ter uma formação melhor do professor do que essa que tem existido. Mas não é criminalizando o profissional ou o demitindo, pura e simplesmente, que isso será resolvido. É muito grave quando se prega que o profissional não pode ensinar o que é contrário aos valores da família, mas se esta tem valores que passam pela desigualdade entre as pessoas, não, a escola não pode se calar.

Mas o que um pai ou mãe que achar que o filho está sendo ‘doutrinado’ deve fazer, em uma situação concreta?

Eu questiono mesmo se está havendo essa doutrinação. Mas se os pais acharem que sim, devem reclamar com a escola – mas cientes de que isso não significa que estejam necessariamente corretos. Cientes, por exemplo, de que, se acreditam que o mundo foi criado em sete dias – como diz a teoria criacionista –, não podem exigir que a escola repita isso.

O senhor mencionou algumas vezes sobre valores familiares que abrangem desigualdade. Vê alguma relação entre as causas abraçadas pelo Escola sem Partido e esse tipo de conceito?

Vejo a questão da desigualdade no substrato deles, sim. Porque durante tanto tempo em que a sociedade brasileira foi desigual não havia movimentos assim. Eles surgem quando a questão da igualdade se coloca – existe um fenômeno social que é maior que as pessoas envolvidas, e aí você terá lutas. É preciso ter esse farol mais alto para enxergarmos as coisas melhor.

A sociedade brasileira carrega há muito as marcas da desigualdade – seja pelas manchas da escravidão ou pela divisão de ricos x pobres, e isso entra na vida das pessoas que elas nem percebem. Uma frase famosa por aqui nos anos 60, auge do conflito racial nos EUA, era a seguinte: ‘Não temos problemas raciais porque, aqui, o negro conhece o seu lugar’ – isso resume o preconceito do brasileiro. Aí, quando esses grupos dizem que não querem mais ser oprimidos, causa-se um mal estar social. É inevitável que quem sempre foi privilegiado e de repente vê o seu privilegio ser posto em cheque não vai gostar – isso surgiu de novo, com força, nas mensagens “Quero o meu País de volta” nas recentes manifestações pelo impeachment. “Quero o País em que eu tenho vantagem sobre os outros” de volta; essa é a mensagem – e é muito difícil trabalhar isso.

Agora que o programa embasa projetos de lei no Senado e em outras casas legislativas, qual sua expectativa sobre a transformação dessa iniciativa em legislação?

Me incomoda ver que esse debate não é uma questão educadora nem educativa, mas ideológica, e defendida por pessoas que abraçam uma determinada ideologia a qual não querem que seja contestada. São altamente ideológicos, querem preservar valores que consideram que sejam os únicos certos. Educação é mostrar dois, três ou quantos lados tiverem a moeda, e não um lado dela, apenas. Existe um problema nisso, porque temos questões sérias a serem discutidas – a Base Nacional Comum Curricular, por exemplo. Só gera ainda mais prejuízo para a educação quando o que mais ocupa as pessoas no Brasil, sobre o tema, é essa discussão do que seriam questões ideológicas. Isso desvia o foco do que realmente deveria importar, que é a alfabetização.

A sociedade brasileira precisa assumir educação como algo fundamental; nenhum governo fará isso sozinho. Os pais precisam incentivar o filho a estudar, a fazer lições de casa, precisam mostrar que educação é importante e nunca, jamais dizer  que isso pode ‘ficar para outra hora’. Se, em vez disso de assumirem esse papel, os pais discutirem a questão da suposta ideologia, vão ajudar a desviar o foco da mesma maneira. Vão contribuir, em suma, com a cortina de fumaça que tenho a impressão que movimentos como o Escola sem Partido têm criado.