Em 2012, cotas sociais e raciais em universidade federal se tornaram lei

Após décadas de pressão dos movimentos sociais, 2012 pode ser considerado o ano das cotas no ensino superior brasileiro. A política de cotas raciais e sociais, que começou o ano passado questionada constitucionalmente no STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a dezembro com a adesão de todas as universidades federais e um plano de metas das estaduais paulistas: USP, Unicamp e Unesp. Confira os destaques do ano passado:

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Em abril, o STF considerou constitucional a adoção de cotas raciais para a seleção no ensino superior. Em maio, o STF julgou válidas também as cotas sociais para estudantes de escolas públicas.

Frente as decisóes e após quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef assinou o decreto que criou a reserva de 50% das vagas em universidades federais para estudantes de escola pública. A regra, que será aplicada progressivamente, começa a valer para ingressantes de 2013.

Este ano, a reserva mínima é de 12,5% das vagas para egressos da escola pública. Sendo que as instituições têm liberdade para aplicarem cota maior conforme suas próprias regras.

A lei de cotas estabelece a garantia de vagas para alunos que cursaram o ensino médio integralmente na escola pública. Como o objetivo é beneficiar estudantes de classes mais baixas, metade das vagas será destinada a alunos com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esses alunos receberão bolsas do governo para garantir a continuidade dos estudantes no curso.

Em respostas aos pedidos de políticas afirmativas raciais, a distribuição das reservas se dará de maneira equivalente à representação demográfica das raças no Estado. Ou seja, se 40% da população for composta por pretos, pardos e indígenas, 40% das vagas deverão ser distribuídas a estudantes de escola pública dessas etnias.

De acordo com Mercadante, os alunos cotistas terão apoio de tutores ao longo do curso para garantir seu bom desempenho. "Vamos ter um professor, aluno de pós-graduação acompanhando, estimulando cada um dos estudantes que estão entrando pelo regime de cotas", disse em novembro.

Paulistas

Acompanhando o movimento, o governador de São Paulo anunciou em dezembro que as universidades estaduais paulistas também terão um programa de metas para ingresso de alunos de escola pública. o objetivo é reservar 50% das vagas até 2016, mas a decisão precisa ser aprovada pelos conselhos universitários das instituições.

A proposta não prevê reserva direta de vagas. O Pimesp (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista) pretende criar políticas de auxílio que possibilitem a alteração do perfil dos ingressantes. Alcançando, inclusive, a meta de 17,5% de pretos, pardos e indígenas dentro de cada curso e de cada turno.

A principal medida será a criação de um curso preparatório semipresencial, de dois anos, oferecido a alunos de escola pública selecionados por sua nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou no Saresp (sistema de avaliação paulista).

O curso, que dará um diploma superior para os alunos que obtiverem nota 7, permitirá ingresso sem vestibular nos cursos de graduação das três universidades paulistas.

As universidades também deverão criar políticas de atração de bons alunos da rede pública. As instituições devem continuar a usar bônus nos vestibulares para esses alunos.