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Senado suspende votação do Plano Nacional de Educação

Do UOL*, em São Paulo

11/12/2013 20h54

O plenário do Senado suspendeu na noite desta quarta-feira (11) a votação do PNE (Plano Nacional de Educação), que deveria entrar em vigor em 2011. O texto deve voltar a ser discutido na terça-feira (17). A votação foi interrompida pouco mais de duas horas depois do início dos debates sobre o tema.

O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. Em teoria, deveria ter entrado em vigor em 2011 --agora, isso só deve acontecer depois que o PNE for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo.

A votação em plenário ocorre após um ano de tramitação do PNE no Senado. Na Casa, o texto foi debatido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, por último, na CE (Comissão de Educação). Antes disso, o plano ficou quase dois anos na Câmara --o governo federal enviou o texto ao Congresso em dezembro de 2010.

Polêmica

Entre os pontos mais polêmicos da tramitação do PNE no Senado estão os que envolvem financiamento e responsabilização da União diante do não cuprimento de metas. O texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE na CE, prevê maior responsabilidade do governo e limita investimentos em educação pública --deixando fora da conta as parcerias do governo com instituições privadas, como por meio do ProUni.

No lugar do texto da CE, o governo apresentou um substitutivo para ser colocado em votação, que retoma várias alterações feitas durante a passagem do plano pela CAE e pela CCJ, e nomeou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator do texto no plenário.

VEJA QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS DE DEBATE DO PNE

 O QUE FOI APROVADO NA CEO QUE O GOVERNO QUER
META 20A CE retomou o texto da Câmara, que previa investimento público em educação pública até alcançar 10% do PIB. A redação, porém, permite que o governo coloque na conta os gastos com o Fies e o ProUniO governo quer que os 10% do PIB sejam ser de investimento público em educação – e não apenas em educação pública, o que amplia as possibilidades de investimento da União
CAQiO relatório garante que a União complemente os recursos, caso Estados e municípios não consigam alcançar os investimentos estabelecidos pelo CAQi. Há ainda um prazo de dois anos para a implementação de um padrão mínimo de qualidadeO governo quer que sejam criados padrões para a definição do CAQi, mas retira a necessidade de complementação de investimento da União e o prazo de dois anos
META 5Prevê que a alfabetização deve acontecer até os 7 anos ou até o 2º ano do ensino fundamental a partir do segundo ano de vigência do PNE, e até os 6 anos ou até o 1º ano do ensino fundamental a partir do quinto ano do planoAlfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos 6 anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano
META 11Triplicar as vagas do ensino técnico, garantindo 50% da expansão no segmento públicoTriplicar as vagas do ensino técnico, de forma que 50% das novas matrículas sejam gratuitas
META 12Eleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, sendo que 40% das novas vagas sejam no segmento publicoEleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, de forma a garantir a qualidade da oferta

A nova proposta, porém, gerou críticas dos senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Cristovam Buarque (PDT/DF), que apresentou um texto substituto que previa a federalização da educação básica.

Eles criticaram a retirada da obrigatoriedade do governo federal de investir prioritariamente em educação pública e exclusão do prazo e das obrigações impostas para o cumprimento do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) – que seria uma referência de valores de investimento para educação.

"Todos os dispositivos que asseguravam o cumprimento do PNE foram extirpados. Monitoramento, avaliação constante, prazos para cumprir metas, fiscalização com o tribunal de contas, responsabilização", disse Dias. "Não creio nesse plano de metas. Ele não promoverá os avanços que poderíamos decretar porque não amarra a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional".

Inclusão

Outro ponto polêmico do PNE é a meta 4, que no texto original pretendia universalizar o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais. 

Esse ponto tornou-se um cabo de guerra entre instituições de atendimento de pessoas com deficiência intelectual, como Apaes, e aqueles a favor da educação inclusiva

Segundo o senador Eduardo Braga, o objetivo é aprovar uma alteração na redação original e atender ao pedido das instituições, prevendo que os alunos tenham a opção de serem matriculados em escolas especiais, se quiserem.

"As Apaes não serão excluídas. Teremos contraturnos com matrículas e teremos repasses do Fundeb para que tenhamos, ou pela parte da manhã ou na parte da tarde, os contraturnos nas Apaes", afirmou o líder do governo no Senado.

(*Com informações da Agência Senado)