Entidades temem retrocesso em pautas com nova composição do CNE

A revogação das nomeações para o Conselho Nacional de Educação (CNE) poderá significar retrocesso em pautas de direitos humanos, disse hoje (30) a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos. Nesta semana, o presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros, que tinham sido nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

"Desde a criação do CNE, nunca houve revogação de nomeação de conselheiros e isso, lógico, traz preocupação para a comunidade educacional", afirmou Catarina. A professora explicou que a preocupação deve-se à importância do conselho na definição de normas e no acompanhamento de políticas educacionais. Caberá ao CNE aprovar, por exemplo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), antes de ser encaminhada para a homologação do Ministério da Educação (MEC).

"No momento em que vemos, não só no Congresso Nacional, mas nas assembleias legislativas e câmaras dos vereadores, pautas consevadoras muito complicadas sendo debatidas, e a defesa muito séria da negação de direitos de grupos historicamente excluídos, como no caso de questões de gênero, orientação sexual e raça, o CNE tem papel importante."

De acordo com a professora, a base curricular precisa garantir uma forma de combater esse tipo de ação não só no âmbito da escola, mas também da sociedade. "Quando vemos a revogação da nomeação de 12 conselheiros, não sabemos quem será nomeado", disse Catarina.

Segundo o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, os nomes dos 12 conselheiros foram decididos com base em indicações de 39 entidades civis de educação, respeitando a participação social.

Em nota, o MEC informou que a decisão de revogar as nomeações foi tomada com base em pareceres jurídicos da pasta, da Advocacia-Geral da União, e respaldados pela Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O MEC alega que as nomeações foram feitas por Dilma "no apagar das luzes" de seu governo.

O Ministério da Educação informou que vai reabrir o processo, respeitando indicações feitas pelos órgãos, e que levará os nomes para preenchimento das novas vagas, obedecendo rigorosamente os prazos legais.