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Apesar de ofício do MEC, UFBA mantém contratação de professores

O ministro da Educação, Abraham Weintraub - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Educação, Abraham Weintraub Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ana Carla Bermúdez e Carlos Madeiro

Do UOL, em São Paulo e colaboração para o UOL, em Maceió

18/02/2020 15h19Atualizada em 18/02/2020 17h40

Resumo da notícia

  • Ofício do MEC determina que instituições federais não contraiam novas despesas para o pagamento de pessoal
  • Apesar do documento, UFBA decidiu manter a contratação de professores substitutos
  • Reitor da instituição diz que concursos foram feitos no ano passado e, por isso, decisão não desrespeita o MEC

A UFBA (Universidade Federal da Bahia) decidiu manter a contratação de professores substitutos neste primeiro semestre de 2020 mesmo após o recebimento de um ofício do MEC (Ministério da Educação) que determina que universidades e institutos federais não contraiam novas despesas para o pagamento de pessoal.

A universidade encaminha a contratação de cerca de 135 professores para evitar o fechamento de 1.021 turmas dos cursos de graduação.

Na avaliação de João Carlos Salles, reitor da instituição, a decisão não representa uma desobediência ao ministério, pois os docentes foram aprovados em concursos realizados no ano passado e a realização desses certames já havia sido informada ao MEC.

"Se você tem um banco de professores e alguém se aposenta, você tem o direito de fazer um concurso para substituição. A cada ano, é preciso informar as previsões de concurso e coisas do tipo", diz Salles. "Tudo isso foi informado no ano passado e os concursos foram feitos".

O ofício foi enviado às instituições federais de ensino no dia 4 de fevereiro e diz que o orçamento do MEC na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020 caiu de R$ 74,6 bilhões para R$ 71,9 bilhões no processo de tramitação no Congresso. O documento diz ainda que as unidades orçamentárias vinculadas ao MEC devem se abster de promover atos que aumentem as despesas com pessoal se o montante não estiver devidamente autorizado, observando as legislações pertinentes.

Autonomia universitária

Para Salles, a medida do MEC contraria as práticas tradicionais de gestão das universidades federais. Segundo ele, as despesas orçamentárias para pagamento de pessoal sempre são aprovadas com déficit no Congresso e depois passam por um processo de suplementação.

"Não estamos criando nenhuma despesa extraordinária, temos apenas as despesas já previstas. A suplementação já seria necessária agora", afirma o reitor da UFBA. Na avaliação dele, caberá ao governo conseguir autorização parlamentar para suplementar o orçamento necessário para as universidades.

Salles diz ainda que as orientações recentes do MEC representam um "atentado" ao modelo de universidade pública do país.

"Temos uma universidade em que você tem a previsão de que o professor não vai ficar só dando aula", diz, citando a necessidade de substituição para casos em que docentes se ausentem para fazer uma qualificação ou mesmo em caso de aposentadoria ou falecimento.

"É esse modelo de universidade que está sendo questionado. Trata-se também de um modelo em que direitos são respeitados, como os próprios dos planos de carreira, com as devidas progressões funcionais".

Procurado pelo UOL, o MEC afirmou em nota que a pasta perdeu R$ 2,7 bilhões na tramitação da LOA e que "trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções". "O MEC destaca que parte do orçamento de pessoal depende de aprovação legislativa para sua utilização", diz o texto.

Implicações legais

Salles diz acreditar que a manutenção das contratações na UFBA é correta. "Temos uma questão fundamental, que é demonstrar a necessidade e o risco que haveria de não manter as contratações. Então sim, nós vamos responder naturalmente por essas questões", afirma. "Mas temos a convicção de que essa é uma prática correta, que tem amparo na tradição da gestão das universidades e que o estado deve honrar os quantitativos já previstos e pactuados na sociedade".

O reitor diz ainda que foi criado um grupo de trabalho na UFBA para verificar as despesas com pessoal e identificar possíveis restrições sem que a comunidade acadêmica seja prejudicada. "Não estamos fazendo isso ignorando a dificuldade orçamentária, estamos dando sequência ao que já era previsto".

A diretoria da Andifes, associação dos reitores das federais, esteve reunida ontem com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) para debater a situação.

Instituições já temiam falta de docentes

A situação de incertezas com relação à contratação de pessoal nas federais se estende pelo menos desde o início de janeiro, como revelado pelo UOL.

No início de fevereiro, as instituições ainda aguardavam uma autorização por parte do MEC para dar continuidade aos processos de contratação de até 19,5 mil professores e técnicos nas instituições e já temiam iniciar o ano letivo com falta de docentes.

Isso porque as contratações haviam sido suspensas pelo MEC até a publicação da LOA, mas a proibição não havia sido revertida mesmo após a sanção da lei: faltava uma portaria da Sesu (Secretaria de Educação Superior) especificando o orçamento disponível para cada instituição de ensino e liberando as contratações.

No dia 10 de fevereiro, a Sesu enviou um ofício informando os cargos a serem preenchidos nas instituições. Ao mesmo tempo, o texto dizia que a divulgação desses limites não representava autorização para que eles fossem efetivamente ocupados, deixando as instituições em uma situação de indefinição.

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