Bolsonaro suspende dias mínimos de aula no ano, mas mantém carga horária

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou hoje uma medida provisória que suspende, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020. Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que rege a educação no país, é obrigatório o cumprimento de 200 dias letivos por ano.

Bolsonaro, no entanto, manteve a obrigatoriedade do cumprimento da carga mínima anual de 800 horas no ano letivo para unidades de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), como prevê a LDB.

A medida se aplica a instituições públicas e privadas e valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública em razão do novo coronavírus.

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A MP, no entanto, não deixa claro como as instituições farão para manter a carga em um número menor de dias letivos. Em todo o país, as aulas estão suspensas.

"Ao não dar um caminho para a carga horária, a medida joga o problema para estados e municípios, que vão acabar tomando decisões muito díspares. É preciso ter um acordo nacional sobre isso, porque a educação é uma prerrogativa da União", afirma Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Na avaliação de Cara, a MP abre caminho para que, na educação básica, a carga horária seja cumprida por meio de:

• Atividades complementares (realizadas aos fins de semana e feriados, por exemplo)
• Extensão da educação em tempo integral
• Conclusão do ano letivo atual em 2021
• Atividades de educação a distância

Segundo ele, no entanto, a educação a distância é uma alternativa "gravíssima", pois irá "aumentar radicalmente a desigualdade social em termos educacionais". "Não vão ser todos os estudantes que vão ter condições de cumprir bem as tarefas de educação a distância", afirma.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que assina a MP junto a Bolsonaro, usou o Twitter para comentar a medida. Segundo ele, "cada estado e município poderá definir seu próprio cronograma".

Para Cecilia Motta, presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), a MP traz benefícios aos gestores das redes estaduais e municipais por permitir que as horas obrigatórias sejam cumpridas de diferentes maneiras.

"Podemos, mais para a frente, contar com um sexto tempo [de aula], ou contar com um sábado letivo também. E, ao mesmo tempo, podemos contar nossas aulas remotas como aulas do calendário escolar", afirma.

Segundo a presidente do Consed, "cada sistema de ensino tem a liberdade de normatizar e organizar as suas redes". Ela lembra que há estados e municípios que suspenderam as aulas e outros que decidiram antecipar o recesso de julho para o mês de abril.

Educação superior

A educação superior também conta com 200 dias letivos previstos na lei —que, com a MP, deixam de ter o cumprimento obrigatório neste ano—, mas a carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. Segundo o MEC, a flexibilização deverá seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.

A principal mudança, segundo o ministério, é a possibilidade de antecipação da formatura de alunos da área da saúde (medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia), desde que sejam cumpridas as seguintes regras:

- Cumprimento de 75% da carga horária do internato do curso de medicina, ou

- Cumprimento de 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.

Entidades pedem adiamento do Enem

Principais entidades estudantis do país, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) pediram hoje que o cronograma das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), uma das principais portas de entrada ao ensino superior no país, seja adiado devido à pandemia do novo coronavírus.

O edital do exame foi divulgado ontem pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que decidiu manter a realização das provas presenciais para os dias 1º e 8 de novembro deste ano.

Em nota divulgada hoje, UNE e Ubes dizem que, ao manter o cronograma previsto inicialmente, MEC (Ministério da Educação) e Inep não demonstram "sensibilidade para o momento em que vivemos". As entidades afirmam, ainda, que muitos estudantes brasileiros não têm acesso a aulas a distância para se prepararem para o exame.