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Novo Fundeb terá custo extra de R$ 77 bi para União até 2026

8.abr.2019 - Prédio do ministério da Educação, MEC - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
8.abr.2019 - Prédio do ministério da Educação, MEC Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Ana Carla Bermúdez e Guilherme Mazieiro

Do UOL em São Paulo e em Brasília

23/07/2020 18h16

Com a nova regra do Fundeb (fundo de financiamento da educação básica), o repasse adicional da União deve crescer R$ 77 bilhões até 2026. No ano que vem devem ser transferidos, ao todo, R$ 17,5 bilhões para o fundo. Com isso, o valor total do fundo será de R$ 163,3 bilhões em 2021. A projeção foi feita por um estudo preliminar da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

O fundo é financiado com impostos municipais e estaduais (em sua maioria ICMS) e seu valor varia de acordo com a arrecadação. A União faz um aporte em porcentagem sobre o total do fundo. O montante é uma das principais fontes de financiamento da educação básica no país. (veja dúvidas sobre o Fundeb abaixo)

O projeto foi aprovado terça-feira (21) na Câmara e deve ser votado sem modificações no Senado, em agosto. Isso porque é ano eleitoral e há pressão de prefeitos e governadores pela tramitação rápida da matéria. A votação será em dois turnos e será necessário ter aprovação de dois terços dos senadores. O texto só passará a valer depois dessa etapa. Se não for aprovado, o fundo deixará de existir este ano.

Mudanças de valores

O texto aprovado, da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), indica aumentos graduais na porcentagem de financiamento do governo federal até 2026. No ano que vem, a participação passará de 10% a 12%.

Cerca de 60% do fundo vem da arrecadação do ICMS. A União faz um aporte em porcentagem sobre o total do fundo. Essas porcentagens que foram alteradas pela Câmara.

Com as mudanças, a projeção da consultoria da Câmara aponta que o valor gasto por aluno passará de R$ 3,7 mil, em 2020, para cerca de R$ 5,5 mil, em 2026. O aumento representa crescimento de 48%.

Para custear esse valor, a União pode indicar fontes diversas, desde que cumpra as porcentagens. Essa definição de origem só fica clara no fim de cada ano, quando é formalizada e aprovada a LOA (Lei Orçamentária Anual) no Congresso.

A consultoria da Câmara pondera que, com a crise econômica provocada pelo novo coronavírus, os valores podem oscilar.

O acordo político por trás da aprovação

Desde o ano passado, quando o assunto ganhou força na Câmara, o governo evitou participar do debate. O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub se recusou a discutir o tema. No último fim de semana, a articulação política e a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (sem partido) propuseram informalmente um texto com um novo modelo no Fundeb, que entraria em vigor apenas em 2022.

A proposta do governo limitava o uso de recursos do fundo para o pagamento de professores e destinava parte da complementação da União ao Renda Brasil, novo programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro. O texto também propunha que parte da verba do Fundeb fosse usada para pagar vagas de educação infantil em instituições privadas.

A base do governo, liderada por parte do centrão (partidos como PP, Republicanos, PL e PSD) tentou obstruir a votação da matéria. Mas negociou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a alteração de alguns pontos para, em troca, ter a garantia de que será votado o Renda Brasil.

O acerto firmado não prevê recursos para o programa de distribuição de renda e impede transferências para escolas privadas por meio de voucher.

Na última hora, o governo aceitou aumentar o valor dos aportes de forma escalonada em 23% até 2026. Mas o impacto inicial foi suavizado para o ano que vem e será de 12%.

Na negociação, o governo também topou ampliar o aporte para que haja recursos exclusivos para a educação infantil.

O que acontece com a aprovação do Fundeb:

Haverá mesmo mais dinheiro para a educação?

Sim. Com o novo Fundeb, o patamar mínimo de investimento por aluno/ano deve sair de R$ 3,7 mil para chegar a R$ 5,7 mil, até 2026, de acordo com um levantamento do Todos Pela Educação.

De acordo com a entidade, pelo menos 2.745 redes de ensino, onde estudam 17 milhões de alunos receberão recursos para aumentar o quanto investem por estudante até 2026.

Como será o modelo de distribuição?

O texto apresentado por Dorinha sugere um modelo híbrido para a distribuição dos recursos aos estados e municípios. Segundo o relatório, os 10% que atualmente são complementados pela União, seriam distribuídos pelo formato atual, que obedece aos critérios como a quantidade de alunos.

Para 10,5% dos recursos adicionais, a distribuição seria realizada levando em conta toda a arrecadação do estado ou município, sendo que metade desses valores devem ser investidos na educação infantil. Os outros 2,5% restantes seriam distribuídos com base em resultados educacionais.

O Fundeb tem verba para o Renda Brasil?

Não. Pelo texto aprovado, não haverá destinação de recursos do fundo para Renda Brasil, programa que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) estuda criar.

Quem ganhou e quem perdeu com o projeto

"Foi uma vitória de muitos movimentos sociais e entidades representativas da educação que, desde o começo, lutaram pela votação do Fundeb —mas não de qualquer Fundeb, de um que de fato traga mudança em termos de qualidade, controle social e justiça federativa e social", avalia Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Para ela, saíram perdendo com a votação "o governo federal e os representantes do mercado e de agendas liberais". "Não foi por falta de empreitadas: o governo tentou desestruturar o texto durante toda a tramitação e até os 45 do segundo tempo, e o partido Novo, verbalizando incômodo de outros parlamentares ligados ao empresariado, abriu destaque contra o CAQ no segundo turno, descumprindo acordo de líderes", afirma.