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SP: Resolução poderá permitir que pais decidam se filhos voltarão à escola

Dirceu Portugal/FotoArena/Estadão Conteúdo
Imagem: Dirceu Portugal/FotoArena/Estadão Conteúdo

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

24/07/2020 18h13

O secretário municipal de Educação de São Paulo, Bruno Caetano, disse hoje que os conselhos Municipal e Estadual de Educação poderão emitir resoluções que permitam que os pais de alunos da rede pública escolham se querem ou não levar os filhos às escolas enquanto não houver uma vacina contra a covid-19.

"Estamos trabalhando aqui, eu, [com] o secretário estadual [de Educação], Rossieli Soares, para a edição de duas resoluções —uma da cidade e outra do estado— para permitir, durante a pandemia, enquanto não houver vacina, que os pais possam decidir pelo retorno ou não dos seus filhos às salas de aula", disse Caetano ao participar de uma live com professores, pais e alunos da rede municipal.

Ao UOL, o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, confirmou que a medida está sendo estudada e disse que a resolução pode sair no fim de agosto ou início de setembro. Segundo ele, um dos possíveis requisitos para que as famílias sejam autorizadas a manter os filhos em casa será a obrigatoriedade de entrega de atividades na escola, semanalmente.

Fechadas desde meados de março, as escolas de todo o estado de São Paulo podem ser reabertas a partir de 8 de setembro. O plano de retorno das atividades, no entanto, condiciona a reabertura das escolas à situação da pandemia no estado, além de prever uma ocupação máxima de 35% das unidades escolares.

Para a reabertura das escolas, todas as regiões do estado devem ter permanecido por pelo menos 28 dias na fase 3 (amarela) do plano de flexibilização da economia - o chamado Plano São Paulo. Nesse plano, o governo estipulou cinco fases - a fase 1 (vermelha) significa a situação mais crítica e a fase 5 (azul), o cenário controlado.

Na semana passada, após reavaliação da previsão de retomada das atividades presenciais, o governo João Doria (PSDB) decidiu manter o plano de volta das aulas para setembro. Em entrevista a jornalistas, o secretário Soares destacou que a data não está garantida e disse que ela pode ser modificada caso os protocolos sanitários não sejam cumpridos.

Hoje, Caetano fez uma declaração parecida. "Só vamos abrir pela indicação da Saúde, e não há data marcada, há uma mera indicação do Plano São Paulo", disse. "Até a primeira semana de agosto vamos saber se o estado atingiu essa marca", completou.

O questionamento sobre a obrigação ou não de levar os filhos para a escola na ocasião da reabertura foi levado a Caetano por um representante dos pais da DRE (Diretoria Regional de Educação) Guaianases, zona leste da capital paulista.

O secretário lembrou que, por lei, a matrícula escolar é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, quando as crianças devem ingressar na educação infantil. A regra vale até os 17 anos de idade, quando se prevê a conclusão do ensino médio. O descumprimento da legislação pode acarretar pena de multa ou detenção de 15 dias a um mês aos pais ou responsáveis.

"Em tese, se formos aplicar a legislação atual, sem nenhum tipo de adaptação, os pais teriam obrigação de mandar os filhos para as escolas quando elas funcionam", disse o secretário. Ele mencionou, no entanto, a possibilidade de os conselhos Municipal e Estadual de Educação emitirem resoluções específicas para o período da pandemia.

"A gente quer compartilhar essa decisão com as famílias. Para que isso aconteça, a gente tem que ter o apoio dos conselhos. E ambos, o Conselho Municipal e o Conselho Estadual estão, pelo menos nas primeiras conversas que tivemos com os dois conselhos, de acordo com essa tese", afirmou.

"Então, com isso, a gente conseguiria facultar aos pais a decisão de levar os filhos às escolas e ao mesmo tempo garantir a vaga daqueles que decidirem por não levar", disse.