Crise no Inep pode prejudicar processos do Enem e repasses da educação

A demissão em massa de mais de 30 servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) provocada, segundo o grupo, pela má gestão do presidente do órgão, Danilo Dupas, pode impactar negativamente não só o Enem, mas repasses de verbas para escolas públicas.

Mais de 30 funcionários do órgão entregaram seus cargos ontem, e em carta enviada aos diretores citaram a "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep". Na semana passada, outros dois coordenadores com trabalhos ligados ao Enem também oficializaram o pedido de exoneração.

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Para Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, o exame, que é considerado a principal porta de entrada do ensino superior, é apenas a "ponta do iceberg" do problema.

"Essa demissão em massa é um sintoma da doença que está acontecendo dentro do Inep e atinge o órgão como um todo. Essa crise tem condições de fragilizá-lo", disse Hoogerbrugge. O Inep, autarquia ligada ao MEC (Ministério da Educação), é responsável por estudos e avaliações educacionais.

Além de ser um grande disseminador de dados, as informações produzidas pelo Inep são usadas, por exemplo, no cálculo do Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. Neste ano, por exemplo, o repasse deve chegar a quase R$ 20 milhões

Para se chegar no valor repassado às escolas, é levado em consideração o número de alunos e a modalidade. Unidades de ensino com matrículas na educação infantil recebem valores maiores.

"O Fundeb é responsável por dois terços dos recursos financiados das escolas e ele é balizado pelos dados do Censo Escolar [levantados pelo Inep]", explica Hoogerbrugge. Além do fundo, outras formas de financiamento podem ser impactadas como o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

As entregas de cargos podem ocasionar, segundo um servidor do Inep, suspensão na compilação dos dados ou até mesmo divulgação de informações incorretas. A Diretoria de Tecnologia da Informação está sem chefe desde o mês passado e é responsável por fazer boa parte desses levantamentos e cruzamentos.

"Se um município tem crescimento na matrícula em 2021 e alguém fala que vai usar os dados de 2020 para o repasse, o prefeito vai sinalizar que teve aumento, que merece mais recurso e vai judicializar a situação", exemplifica o líder de relações governamentais, citando que o repasse não consideraria esses números mais altos e penalizaria a cidade. Os possíveis erros podem acontecer a curto ou a longo prazo, já que pode ser difícil identificá-los.

No começo deste ano, reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pelo fundo, errou repasses na ordem de R$ 766 milhões.

Um outro impacto da ausência de dados ou de dados incorretos é na fiscalização. Órgãos de controle, como os tribunais de contas e o Ministério Público, usam dados do Inep para monitorar a qualidade da educação e o trabalho de gestores.

Em nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) disse que o Inep não apresentou os "estudos determinados por lei para as decisões sobre a distribuição dos recursos". De acordo com o grupo, a falta desses estudos prejudicou a decisão das cidades e estados neste ano.

Impacto no Saeb e no Enem

O Saeb, avaliação da educação básica, que começou a ser aplicado ontem, também pode sofrer prejuízos. Mesmo não tendo a urgência do Enem, já que as escolas têm até o dia 10 dezembro para completar a aplicação, problemas enfrentados pelas secretarias de Educação podem ficar sem solução.

Segundo o Consed, em alguns estados as provas do Saeb só chegarão no dia 22 de novembro, "após a aplicação do Enem, o que possivelmente poderá esvaziar aquela avaliação".

Já o Enem será realizado nos próximos dias 21 e 28 de novembro. Servidores ouvidos pelo UOL, na condição de anonimato, afirmaram que algumas das pessoas que entregaram ontem seus cargos fariam parte de um comitê de crise, chamado de Etir (Equipes de Incidentes e Resposta).

Essa equipe fica responsável por resolver imprevistos que podem acontecer durante a realização do Enem e do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) —exame usado para avaliar cursos do ensino superior e que será aplicado no próximo domingo (14).

Tradicionalmente, o presidente do Inep participa desse grupo. Dupas, no entanto, se recusou a fazer parte dele. Para os servidores, a decisão foi vista como uma forma de o chefe do órgão não se responsabilizar por possíveis futuros problemas.

No Saeb assim como no Enem, a velocidade e o critério técnico nas decisões de possíveis imprevistos são os pontos que devem ser levados em consideração e que mudam o cenário. Uma escolha errada pode prejudicar milhares de alunos brasileiros, exemplifica um servidor do Inep.

O UOL apurou que um dos exonerados, por exemplo, tinha a tarefa de acompanhar a empresa terceirizada para a aplicação da prova, para fiscalizar se seriam cumpridos os requisitos e termos acordados em contrato.

Também há servidores que ficariam responsáveis pela base de dados das notas dos participantes do Enem. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a falta de coordenação poderia prejudicar a divulgação dos resultados, que acontece no ano seguinte.

Após a repercussão das demissões, o MEC afirmou ontem à noite que o cronograma do Enem "não será afetado" pelos pedidos de exoneração, mas não deu detalhes sobre como a crise será resolvida.

Ao todo, o instituto tem 383 servidores. O grupo que entregou os cargos deixa suas funções, mas não suas carreiras de servidores no órgão.