Processo político na gestão Ribeiro dificulta liberação de verba no MEC
O presidente da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Luiz Miguel Garcia, disse ao UOL que municípios que não têm alianças políticas relataram dificuldades para conseguir verba do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao MEC (Ministério da Educação). De acordo com ele, os processos com intermediação de aliados ou políticos ficaram mais frequentes na gestão de Milton Ribeiro.
"Se você não tem [contato com] lideranças políticas, fica muito difícil conseguir a aprovação", afirmou. "Não se usa mais um critério técnico para definir quem vai receber a verba." A Undime reúne secretários municipais da Educação em exercício ou que passaram pelo cargo, além de profissionais que trabalharam com o sistema de ensino público.
Neste cenário, nós sabemos que as cidades mais vulneráveis, que não conseguem realizar essas movimentações, são as mais prejudicadas e continuam sem receber grandes verbas para melhorar a educação."
Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime
No início da semana, o jornal Folha de S. Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que prioriza a liberação de recursos a prefeituras ligadas a dois pastores. "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar [Santos]", diz o chefe do MEC na gravação.
Depois da repercussão, Ribeiro negou que Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial. "[Ele] solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", afirmou, em nota. Em entrevistas, o ministro disse que já havia solicitado investigação sobre a ação dos líderes religiosos.
Segundo apurou o UOL, a orientação de consultores do FNDE a gestores municipais é que eles façam suas solicitações de recursos com o apoio de um parlamentar. A informação foi confirmada pelo presidente da Undime. "Ouvi relatos de diferentes dirigentes sobre a importância deles se articularem para conseguirem a verba", afirma.
A reportagem procurou o FNDE para comentar os relatos recebidos, mas o fundo não respondeu aos questionamentos. O espaço fica aberto para atualizações.
Boa parte do dinheiro repassado pelo FNDE vai para o Fundeb —que já tem uma parte "carimbada" para municípios e estados. Já as transferências voluntárias são para atender projetos enviados por prefeituras e governos estaduais. Esses projetos incluem demandas como a construção de creches e escolas.
O professor da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Barbosa de Camargo disse ao colunista do UOL, Rodrigo Ratier, que essas demandas "passam pelo crivo da equipe técnica do fundo, mas a alocação efetiva depende de uma decisão política do responsável pelo setor".
De acordo com as reportagens divulgadas na última semana, o suposto esquema no MEC está acontecendo dentro desse trecho do orçamento. Ao menos dez prefeitos já relataram que os lideres religiosos vendiam acesso ao ministro e pediam propina em troca da liberação de verbas do MEC.
Reportagem do jornal O Globo mostrou que o município de Turilândia (MA) conseguiu liberar verba sem apresentar nenhum documento —descumprindo regra do FNDE. O prefeito tinha participado de um evento ao lado do ministro da Educação e dos pastores citados no suposto esquema.
Após o evento, a cidade recebeu repasse de R$ 60 mil, no fim de 2021 —ao todo, as obras aprovadas pelo MEC totalizam R$ 4 milhões.
Infelizmente, essas notícias não são uma surpresa, mas é sempre frustrante saber que situações como essas acontecem na Educação. Existe uma preocupação sobre como isso pode frear as verbas para a área também."
Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime
Além de Turilândia, o UOL apurou que a cidade de Centro Novo (MA) conseguiu a liberação de R$ 300 mil relacionados a uma obra de R$ 3 milhões aprovada no início deste ano. O prefeito Junior Garimpeiro foi responsável por organizar um encontro de prefeitos do estado do Maranhão com o ministro da Educação —em discurso, na ocasião, Ribeiro disse que foi o pastor Arilton Moura que "insistiu" para que ele "desse atenção" ao estado. O pastor Gilmar também esteve presente.
O UOL entrou em contato com a chefia de gabinete do prefeito de Centro Novo, mas não obteve retorno.
O pastor Gilmar Santos afirmou serem falsas as notícias sobre sua participação como intermediador na liberação de verbas do MEC para prefeituras. Arilton Moura não se manifestou.
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a ação dos pastores junto ao MEC. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de apuração. A Comissão de Educação do Senado convidou o ministro para prestar depoimento na próxima quinta-feira (31).
'Trapalhadas' precisam ser investigadas
Para o presidente da Undime, as "trapalhadas" nos repasses do Fundeb, divulgadas no ano passado, também devem ser investigadas. Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que dos R$ 1,18 bilhão previstos —R$ 766 milhões foram repassados de forma errada pelo FNDE.
Desde 2020, o fundo é chefiado por Marcelo Lopes da Ponte, que foi uma indicação do Centrão e ex-assessor do Ciro Nogueira. "A gente precisa de um raio-x em todas as transferências dos últimos anos para entender se foi um erro", defendeu Garcia.
Ponte é indicado como possível substituto de Ribeiro, caso o ministro deixe o cargo.
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