Ribeiro admite encontro com pastores citados em áudio, mas isenta Bolsonaro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, admitiu hoje (22) encontro com pastores citados em áudio divulgado pelo jornal "Folha de S.Paulo", mas isentou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de pedir "atendimento preferencial" a eles.

Segundo a reportagem publicada ontem (21), o governo federal prioriza a liberação de recursos a prefeituras indicadas por dois pastores que não têm cargos oficiais no MEC (Ministério da Educação) —Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia. Na gravação obtida pelo jornal, Ribeiro diz que isso atende a uma solicitação do presidente.

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O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem".
Nota divulgada hoje pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro

"Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas", afirma no texto encaminhado hoje à imprensa.

Ribeiro —que também é pastor— afirma que a alocação de recursos segue a legislação e os critérios técnicos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) e nega envolvimento da igreja na tomada de decisões.

Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa."
Nota divulgada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro

De acordo com ele, "não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado"

Áudio de conversa com prefeitos e pastores

Na conversa revelada pelo jornal, participaram prefeitos, os dois pastores e lideranças do FNDE. Na reunião, que aconteceu dentro do MEC, o ministro falou sobre o orçamento da pasta, cortes na educação e ainda sobre a liberação de recursos para obras em creches, escolas e quadras ou para a compra de equipamentos de tecnologia.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar [Silva dos Santos]", diz o ministro, na gravação divulgada pelo jornal.

Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar."
Trecho de áudio obtido pela Folha de S. Paulo

Ribeiro citou também uma contrapartida. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas", disse. Na gravação obtida pela Folha, no entanto, o ministro não detalha como isso seria feito.

No ano passado, em evento no MEC com os dois pastores citados na reportagem, prefeitos conseguiram a liberação de recursos para novas obras. Um deles, da cidade de Anajatuba (MA), que tem 27 mil habitantes, obteve seis obras empenhadas. De acordo com a reportagem, a prefeitura nem sequer comprou os terrenos.

Segundo o prefeito do município, Helder Aragão (MDB), ele se encontrou com o pastor Arilton em um hotel da capital federal, mas disse não ter amizade com ele: "Fui até um hotel em Brasília onde tinha vários prefeitos e ele falava que conseguia obra para o FNDE". Aragão garantiu, porém, que não negociou obras com os pastores nem com pessoas do MEC, e que os empenhos foram garantidos pelos meios corretos.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo havia revelado a atuação dos dois pastores dentro do MEC. A reportagem afirma que eles aparecem em 22 agendas oficiais da pasta. Eles também teriam participado de compromissos não oficiais com o ministro da Educação.

Parlamentares vão ao STF

Após a divulgação do áudio, diversos parlamentares acionaram hoje órgãos de controle público após as recentes denúncias envolvendo a gestão de Milton Ribeiro no MEC (Ministério da Educação).

A minoria da Câmara dos Deputados protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro e Ribeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também entrou com uma notícia crime no Supremo, mas apenas contra o ministro.

A Frente de Prefeitos classificou o suposto direcionamento de verbas como "lamentável". "A Constituição Federal garante o estado laico e a distribuição de recursos para a Educação deve atender critérios técnicos para diminuir iniquidades e injustiças existentes no país", diz nota divulgada pela entidade.

Leia a nota do ministro Milton Ribeiro na íntegra

Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados.

Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas.

O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município. Independente (sic) de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.

Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.

Milton Ribeiro