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Prazo para pedir isenção no Enem começa hoje

Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas - Getty Images/iStockphoto
Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas Imagem: Getty Images/iStockphoto

Agência Brasil

04/04/2022 08h08

Começa hoje o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2022. O pedido pode ser feito até o dia 15 de abril. A taxa de inscrição da última edição do exame foi R$ 85. Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante.

O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os estudantes isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Esses estudantes devem também enviar documentos que justifiquem a falta.

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022. Os estudantes devem ficar atentos ao cronograma do exame, que será divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Direito à isenção

Pelas regras do Enem, têm direito de fazer o exame gratuitamente todos os participantes que estão cursando a última série do ensino médio este ano em escolas públicas. São isentos também os participantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que sejam bolsistas integrais em escolas particulares. Esses candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818 por pessoa.

Têm direito ainda à isenção os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Nesse caso, os interessados deverão informar o Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Justificativa

Os participantes que tiveram a isenção aprovada no Enem 2021 e que não compareceram às provas precisarão justificar a falta para obter novamente a isenção. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

A lista com os documentos aceitos está no edital publicado no Diário Oficial da União, entre eles atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

O Enem 2022 será nos dias 13 e 20 de novembro. As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas e para participar de programas federais, como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

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