Unicef critica projeto que regulamenta o ensino em casa: 'Trará prejuízos'

O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) criticou hoje o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar e afirmou que a modalidade pode trazer "prejuízos importantes" para crianças e adolescentes. Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), o texto que trata do homeschooling segue agora para análise no Senado.

A entidade expressou preocupação com o projeto de ensino domiciliar e pediu que os senadores "priorizem o direito de crianças e adolescentes de estar na escola"

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Além disso, o Unicef diz que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, "e não objetos de propriedade dos pais". O projeto de lei prevê uma avaliação anual para os estudantes das famílias que optarem pelo ensino domiciliar.

A escola é fundamental para garantir o direito de crianças e adolescentes à aprendizagem de qualidade, à socialização e à pluralidade de ideias, além de ser um espaço essencial de proteção de meninas e meninos contra a violência.
Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do Unicef no Brasil

O Unicef acrescenta que garantir que o estudante volte para a escola é urgente diante das consequências da pandemia, e do fechamento das escolas, que aumentou a defasagem escolar.

"Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende", diz trecho de texto do Unicef.

Segundo a entidade, pais, mães e responsáveis "não devem substituir a escola na vida dos filhos".

A proposta também é criticada por especialistas em educação, que afirmam, por exemplo, que a modalidade desconsidera a importância da socialização e do contato com a diversidade que acontece nas escolas.

Próximos passos

Após a aprovação pela Câmara, a tendência agora é que o texto passe por comissões do Senado e depois vá para a votação em plenário. No Senado, a expectativa é que o tema seja melhor debatido e tenha uma tramitação mais demorada, já que deve justamente passar pelas comissões. Diferente do processo na Câmara — os deputados aprovaram a urgência do projeto e o texto foi diretamente ao plenário.

Caso os senadores façam alguma alteração no texto, a proposta volta para Câmara dos Deputados. Se aprovado sem mudanças, o projeto é encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Vale lembrar que o tema é uma das principais bandeiras do governo federal.