Inep processa servidor que publicou estudo favorável a programa do PT
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) decidiu processar um servidor por publicar, por conta própria, um estudo que a autarquia se recusou a divulgar. O caso foi divulgado pela revista Veja.
O documento em questão é a "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa". O estudo foi escrito por um funcionário de carreira do Inep e por um pesquisador da FGV, que trata do impacto do Pnaic. O programa foi implantado durante a administração do PT para acompanhar e evitar a diferença entre a idade do aluno e a série que ele cursa no sistema público de ensino.
Em ação movida pela AGU (Advocacia Geral da União), no início de junho, o Inep alega violação dos direitos autorais. Como reparação por danos patrimoniais o Instituto pede uma indenização de R$ 20 mil.
De acordo com a reportagem da revista, havia uma previsão de publicação do texto na revista "Textos para Discussão", voltada para estudos técnicos da educação que podem fundamentar políticas públicas, mas o estudo acabou não sendo veiculado.
Internamente o episódio foi visto como censura. Isso porque o estudo concluía que a política, implantada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e descontinuada sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), teve bons resultados.
O caso ocorreu sob a gestão de Danilo Dupas, que pediu demissão a menos de quatro meses do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o ministro Victor Godoy, a saída "ocorreu por motivos pessoais". A vaga foi ocupada por Carlos Eduardo Moreno Sampaio interinamente.
O Inep diz na ação que a publicação não foi feita devido a um erro no envio do texto para especialistas, que deveriam dar um parecer a cerca do tema. Segundo a autarquia, uma das conclusões era de que o artigo não deveria ser publicado e, sim, corrigido pelos autores.
O órgão alega, ainda, que foi "supreendido com a publicação na internet do texto". Isso aconteceu no dia 3 de maio.
O servidor, que já ocupou a Daeb (Diretoria de Educação Básica), também respondeu a um Procedimento Administrativo Disciplinar, o que ele avalia como perseguição e "tentativa de intimidar o servidor público". Em sua defesa, ele diz que o Inep decidiu não publicar o texto na data combinada.
"Desde o dia 03 de maio o autor também poderia tornar público o estudo, já que o mesmo seria feito no site do Inep nessa data. Ocorre que não houve a publicação no site, e o autor recebeu informações informais de que o mesmo não seria mais publicado", diz a defesa.
O UOL entrou em contato com o Inep e aguarda resposta.
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