Justiça derruba liminar que barrava escola cívico-militar no estado de SP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou uma liminar que barrava a implementação do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), no estado paulista.

Na decisão, o desembargador José Luiz Gavião de Almeida justifica que a escola cívico-militar "é medida já implantada em outros estados". "Se entendida como nefasta, importaria no reconhecimento de que as já existentes também são maléficas", afirma.

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O UOL procurou a Secretaria Estadual da Educação, mas a pasta disse que não iria comentar. A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) afirmou que vai recorrer.

O que diz a liminar derrubada? A nova decisão do TJ derruba a liminar assinada em junho pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, que suspendeu o Pecim na rede paulista e afirmou que o programa de Bolsonaro tem "caráter nitidamente ideológico".

"O risco de desvirtuamento das diretrizes básicas da educação, como previstas em nossa Constituição Federal, traz preocupação e recomenda a suspensão provisória da implantação do projeto cívico-militar na escola indicada na inicial, até solução final da demanda", escreveu Rocha.

A liminar atendia o pedido da Apeoesp, que moveu uma ação contra o Pecim nas escolas estaduais de São Paulo. Na decisão, o magistrado se referia à escola Professor Noêmia Bueno do Valles, em São José do Rio Preto, no interior, que foi inscrita no programa de Bolsonaro em setembro de 2019.

Caso outras unidades tentassem implementar o modelo, a decisão seria estendida —a situação só não valeria para escolas municipais, já que a Apeoesp representa os profissionais da rede estadual.

Na ação, a Apeoesp argumentou que o "bolsonarismo que defende o movimento chamado Escola Sem Partido, na verdade estaria tentando impor às escolas a sua ideologia, a ideologia militar".

O que diz essa nova decisão? A nova decisão autoriza as escolas estaduais a aderirem ao Pecim. Até o momento, a informação é de que apenas a escola de São José do Rio Preto passará pela mudança.

O modelo agrada a base bolsonarista e parlamentares conservadores. Para o deputado estadual Tenente Coimbra (PL), é um modelo "de gestão e de proteção para os alunos, os professores e os funcionários".

Já a deputada estadual Maria Izabel Noronha (PT) definiu o modelo como "antidemocrático e autoritário". "Tais modelos, supostamente amparados na noção de ordem e hierarquia como valores edificantes para crianças e adolescentes, significam o aniquilamento da diversidade de opiniões e a adoção da passividade como padrão", afirmou.

Uma pesquisa feita pelo Datafolha, a pedido do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), apontou que sete em cada 10 brasileiros confiam mais em professores do que em militares para trabalhar em uma escola.

O que é o Pecim e quando foi lançado? O Pecim foi lançado em 2019, durante o primeiro ano de governo de Bolsonaro, e prevê a implementação do modelo de escola cívico-militar em 216 unidades pelo Brasil —o que representa 0,1% de todas as escolas públicas do país.

Diferentemente das escolas militares, nesse modelo a gestão da escola é dividida entre a equipe pedagógica e os militares. O segundo grupo fica responsável pela parte disciplinar.

Entre as regras estipuladas nessas escolas, por exemplo, estão o uso de uniforme ou farda. Meninas devem usar cabelo preso e unhas sem esmalte. Já os meninos têm que manter o cabelo curto.

O governo de São Paulo aderiu ao programa das escolas cívico-militares durante a gestão de João Doria (PSDB).

O Pecim criou as escolas cívico-militares? Não. O modelo existe no Brasil desde os anos 1990, mas foi no governo Bolsonaro que passou a ter prioridade nas demandas do MEC (Ministério da Educação).

O Pecim é gerido pela pasta da Educação e fica sob comando do Ministério da Defesa. No MEC, foi criada uma secretaria para cuidar do assunto.