ANPG, UNE e Ubes vão ao STF contra bloqueio de recursos ao Capes

A ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes) entraram com pedido de mandado de segurança coletivo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que bloqueou recursos para a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O relator do caso será o ministro Dias Toffoli.

Ontem, a Capes divulgou uma nota informando que não terá recursos para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta-feira (7).

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O órgão, vinculado ao MEC (Ministério da Educação), citou os bloqueios impostos pelo Ministério da Economia e o decreto que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro. Segundo a Capes, sem os recursos, será impossível assegurar a regularidade do funcionamento institucional da coordenação, bem como impede "tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores".

"O ato é ilegal, pois viola direito líquido e certo dos bolsistas", argumentaram as organizações.

Ontem, o governo de transição para o próximo mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez críticas à gestão realizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e citou a possibilidade de ocorrer um "apagão" no MEC ainda neste mês.

Durante coletiva de imprensa, em Brasília, o grupo de trabalho (GT) —liderado pelo ex-ministro da Educação e da Casa Civil Aloizio Mercadante, no governo de Dilma Rousseff (PT)— deu como exemplos o não pagamento de bolsas para 14 mil estudantes residentes de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes. O grupo estipula o valor de R$ 480 milhões para evitar o apagão.

No último dia 1º de dezembro, em menos de 6 horas, o governo de Bolsonaro desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. O bloqueio inicial dos valores havia sido feito no dia 28 de novembro, travando cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades.

Depois, o MEC chegou a liberar parte dos recursos. Mas, antes mesmo que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento, o Ministério da Economia fez novo bloqueio.