Transparência Brasil: Orçamento secreto inverteu prioridades na educação

Na edição do Análise da Notícia de hoje, Marina Atoji, membro da Transparência Internacional, falou sobre o impacto do orçamento secreto na distribuição de verbas para a educação. Na avaliação da especialista, com a retirada do poder de decisão do Executivo para a destinação do dinheiro, as prioridades na educação foram invertidas por membros do Legislativo.

"O orçamento secreto basicamente inverteu as responsabilidades. Um Executivo que deveria ser responsável justamente por determinar com base em critérios técnicos e base em projetos concretos onde deveria ir o dinheiro para financiar obras de creches e escolas foi substituído pelo Legislativo, que faz isso para obras inexistentes ou lugares que não necessariamente são prioridades em termos de política pública e necessidade da educação", disse durante o programa.

Atoji também afirmou que de janeiro de 2008 a outubro de 2022 o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) financiou mais de 30 mil obras em creches e escolas no valor de R$ 5,6 bilhões que foram repassados para estados e municípios e explicou como esse financiamento era feito antes do orçamento secreto.

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"Estados e municípios são responsáveis por executar a infraestrutura da educação básica em creches e escolas de 1º grau, mas a maior parte do dinheiro e financiamento para construir essas escolas e creches, ou para reformá-las, vem do Governo Federal pelo FNDE. É uma verba que é descentralizada do Governo Federal para muitos municípios e vários estados, então é uma mina de ouro para quando você quer satisfazer os anseios de parlamentares que querem direcionar dinheiro para suas bases. Antes do orçamento secreto era uma política pública comandada por um fundo técnico de acordo com as necessidades. Mudou e não é mais assim".

Ela ainda explicou que a liberação de verbas pelo FNDE só acontecia mediante a apresentação de projetos que mostrassem as necessidades das regiões e depois que uma fiscalização era feita pelo órgão. Agora, entretanto, o direcionamento das verbas é feita pelos parlamentares através das emendas de relator e, em sua visão, isso piora a política pública "porque deixa a política pública à mercê do interesse político-partidário simplesmente".

Também durante o Análise da Notícia, a especialista trouxe dados que mostram que cerca de R$ 700 milhões foram direcionados para a construção de escolas e creches através do orçamento secreto, mas sem a apresentação de quaisquer tipo de projetos. "É um termo provisório no FNDE que eles precisam ainda aprovar e são obras que não existem. Enquanto isso tem outras milhares de obras, às vezes nos mesmos municípios que eles receberam esses recursos para obras fantasmas, que estão paralisadas".

Ainda de acordo com Atoji, quando o recurso é destinado para uma "obra fantasma" esse empenho é anulado, mas ainda assim, acaba deixando brechas para desvios e casos de corrupção.

"À princípio, se não houve a aprovação do projeto, esse empenho é anulado e esse dinheiro não deve ir para lugar algum. Mas a gente sabe que de qualquer forma isso abre um precedente e uma possibilidade de desvios ou de você apresentar um projeto e fazer alguma coisa viciada para que esse dinheiro seja direcionado a alguma empresa que já tenha um conluio, uma coisa mais ou menos como aconteceu no caso do dinheiro da saúde que fabricaram números de atendimentos para poder receber o dinheiro", finalizou.

O Análise da Notícia vai ao ar às terças, quartas e quintas, às 19h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja a íntegra do programa: