SP repete Paraná e instala app sem autorização no celular de professores

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) instalou um aplicativo em celulares de professores e alunos da rede estadual de São Paulo sem autorização dos donos dos aparelhos.

O que aconteceu

Educadores e estudantes da rede relataram que o aplicativo "Minha Escola" foi instalado sem autorização em seus celulares pessoais desde terça-feira (8). O programa é usado para alunos verificarem notas e faltas.

A Seduc (Secretaria da Educação de São Paulo) disse, em nota enviada ao UOL, que abriu um processo administrativo para apurar o caso. "A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc", afirmou.

Professores ouvidos pela reportagem na condição de anonimato dizem se sentir intimidados e assustados com a instalação sem autorização. Também afirmam que a situação fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Aplicativo instalado nos celulares de professores e alunos é usado para verificar boletim e faltas
Aplicativo instalado nos celulares de professores e alunos é usado para verificar boletim e faltas Imagem: Reprodução

A instalação de qualquer aplicativo sem o consentimento do usuário pode ser considerada uma invasão de privacidade e uma violação de direitos, diz Ana Paula Siqueira, advogada especialista em direito digital e LGPD.

Nas redes sociais, também há relatos de alunos da rede estadual de São Paulo sobre a instalação não autorizada nos celulares particulares. "Meu celular instalou o app 'Minha escola SP' do nada", escreveu um estudante.

O mesmo problema ocorreu no ano passado com a rede de ensino do Paraná — à época, o secretário da Educação paranaense era Renato Feder, que hoje está à frente da pasta em São Paulo. A justificativa foi que o programa havia sido colocado em uma área errada no painel de administrador do Google, causando a instalação massiva do aplicativo.

Um dos princípios fundamentais da LGPD é o do consentimento, o que significa que os dados pessoais só podem ser tratados se o titular consentir expressamente e de forma informada.
Ana Paula Siqueira, advogada

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O que diz a secretaria

"A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas", informou a secretaria, em nota. O posicionamento da pasta também foi enviado às escolas.

Inicialmente, os professores foram informados que o problema atingia celulares que estavam com os chips do governo, segundo a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) e deputada estadual, Bebel Noronha (PT).

Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo.
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

O UOL procurou as operadoras —que não responderam até a publicação da reportagem.

Já o Google disse não exercer "qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelas institutições de ensino". A empresa afirma que os comandos do Google Workspace for Education são feitos pelos gestores, que são responsáveis pela administração da plataforma.

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Não participamos do desenvolvimento ou da instalação do aplicativo citado pela reportagem.
Google

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