Acordo que encerrou greve nas instituições federais de ensino ainda não virou lei

Em 2012, instituições federais de ensino ficaram em greve por quase quatro meses. Iniciada no dia 17 de maio, a paralisação teve adesão de professores, funcionários e alunos de universidades, institutos e colégios federais. Os grevistas reivindicavam melhores salários e condições de trabalho, além da reestruturação do plano de carreira.

O projeto de lei resultante do acordo que pôs fim à greve foi aprovado agora em dezembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal  – falta apenas a sanção presidencial para o projeto virar lei. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, o prazo final para sanção da lei é no dia 11 de janeiro de 2013.

O acordo, no entanto, não foi assinado por todas as entidades que participaram da greve e ainda é alvo de críticas, principalmente da parte do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

A greve foi deflagrada pelo Andes-SN e teve, posteriormente, a participação de outras entidades, como o Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).

A paralisação chegou a afetar 58 das 59 universidades federais do país. Segundo levantamento feito junto aos sindicatos locais, apenas a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) não teve nenhum campus afetado pela greve. De acordo com levantamento do Sinasefe, pelo menos 40 institutos federais de educação, ciência e tecnologia aderiram à paralisação, totalizando 296 campi afetados – os números do Sinafese também incluem os colégios de responsabilidade do governo federal.

As negociações foram realizadas entre representantes dos sindicatos de professores e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As reuniões também contaram com a presença de representantes do MEC (Ministério da Educação). As reivindicações dos funcionários técnico-administrativos, representados pela Fasubra, não foram tratadas em conjunto com as dos professores, mas integraram as negociações de outros setores do funcionalismo público que também estavam em greve.

O governo encerrou as negociações com os professores após assinatura de acordo com a Proifes, entidade que representa menos docentes que o Andes. Com este último, o governo não conseguiu entrar em acordo e, por isso, a greve ainda se estendeu por mais de um mês, mesmo após o fim das negociações.

O Andes encerrou oficialmente a greve em 16 de setembro de 2012, faltando apenas um dia para completar quatro meses de paralisação. A estratégia do sindicato era conseguir apoio dos deputados federais para que o projeto de lei apresentado pelo governo não fosse aprovado esse ano, para que houvesse tempo e condições para fazer as modificações que a entidade desejava.

Foram apresentadas mais de 70 emendas ao projeto sugeridas pelas entidades representativas dos professores, mas o mesmo foi aprovado em votação relâmpago na Câmara na noite de 6 de dezembro, sem atender nenhuma emenda. No Senado, o projeto foi aprovado no dia 18 do mesmo mês. No dia da votação no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) registrou nota do Andes manifestando oposição ao projeto. A nota afirma que seriam necessários mais debates acerca do tema entre os parlamentares, governo federal e Andes.

O que foi aprovado

Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. Os reajustes ocorrerão em três parcelas, sendo 50% em 2013, 30% em 2014 e 20% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.

O maior aumento previsto - de 40% - irá para o professor universitário titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

A proposta também reúne em um único plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois planos distintos.

Os cargos isolados das carreiras do magistério, de nível superior, também serão dois: de professor titular-livre do magistério superior e de professor titular-livre do ensino básico, técnico e tecnológico. O projeto cria 1,2 mil vagas para o primeiro cargo e 526 para o segundo. No caso do ensino básico, técnico e tecnológico, o total de cargos criados será composto também por 354 cargos vagos hoje existentes.

Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.

Categoria dividida

Para Marinalva de Oliveira, presidente do Andes-SN, a aprovação expressa do projeto na Câmara mostra que o órgão está "refém" do Poder Executivo.

O sindicato afirma que o projeto fere a autonomia universitária ao passar para o MEC a responsabilidade de estabelecer critérios de avaliação para a promoção dos professores. Para o Andes-SN, essa atribuição é das próprias universidades.

"O governo mantém sua postura autoritária de não negociar com os professores e passar o trator no Congresso, depois de ter firmado um acordo com uma entidade que não tem representação na base da categoria", disse Marinalva, em referência à assinatura de acordo com a Proifes.

Em audiência realizada em novembro na Câmara dos Deputados, a representante do Sinasefe, Maria Aparecida Rodrigues, afirmou que os professores da educação básica federal não assinaram o acordo que deu origem ao projeto porque acreditam que a proposta apresentada pelo governo representa um retrocesso em anos de luta.

Ela defendeu que os professores do colégio militar e dos ex-territórios possam optar pelo regime de dedicação exclusiva com 40 horas semanais.

A Proifes, por outro lado, disse que a votação na Câmara "atende a vontade dos professores de que a lei seja aprovada e sancionada ainda em 2012".

(*Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado)