Em 2013, governos gastaram ao menos R$ 191 mensais por aluno

O gasto mínimo anual por aluno da educação básica pública no ano de 2013 foi de R$ 2.287,87, de acordo com portaria publicada pelo MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). O montante equivale ao gasto mínimo de R$ 190,66 ao mês por estudante da educação básica.

O valor aumentou R$ 267,08 em relação ao gasto mínimo do ano de 2012. A primeira estimativa para 2013, publicada em dezembro de 2012, indicava um investimento mínimo de R$ 2.243,71. Ao longo do ano, o valor foi alterado mais duas vezes: em maio passou para R$ 2.221,73 e em dezembro foi para R$ 2.022,51.

O valor é ajustado em razão de mudanças, no decorrer do exercício de 2013, no comportamento das receitas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) provenientes das contribuições dos Estados, Distrito Federal e municípios. 

Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas. As UFs (Unidades Federativas) têm liberdade para investirem mais do que isso por aluno. Aquelas que não conseguem atingir esse patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb.

Em 2013, precisaram de complementação os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.