Defensoria do RJ entrará com ação para facilitar transferência de alunos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrará nesta quinta-feira (16) com ação civil pública no Tribunal de Justiça do Estado para garantir que os alunos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, UniverCidade, recebam os documentos necessários à transferência para outras instituições de ensino. As duas universidades foram descredenciadas segunda-feira (13) pelo MEC (Ministério da Educação).

Segundo a coordenadora do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da Defensoria Pública, Larissa Davidovich, a ação coletiva contemplará todos os alunos, sem exceção. "Nosso objetivo principal é tutelar juridicamente e garantir uma liminar para que esses alunos possam ter acesso aos seus documentos", disse Larissa.

Ela informou que a defensoria instaurou processo de investigação para atender às denúncias feitas pelos alunos. “Só na terça (14), 500 pessoas procuraram o Nudecon. Já ouvimos, colhemos depoimentos e sabemos o que está acontecendo.”

Na sexta-feira (17), a coordenadora do Nudecon participará, às 10h, de uma reunião no MEC com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias, e com a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, para tentar criar uma câmara de acompanhamento do processo. “Neste momento, o recado que podemos dar aos alunos é que mantenham a tranquilidade”, disse Larissa.

Ontem (15), a Seprocon (Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou, por meio do Procon-RJ, o grupo Galileo Administração de Recursos Educacionais, responsável pela Gama Filho e pela UniverCidade, para que a organização entregue, em um prazo de dez dias, os documentos aos alunos que buscarem transferência. O grupo tem 15 dias para apresentar a defesa ante as dificuldades impostas aos alunos e será multado, caso seus argumentos não sejam aceitos pelo Procon-RJ.

Os estudantes também se mobilizam em Brasília. A diretora de Relações Exteriores do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da Gama Filho, Ana Flávia Hissa, informou que hoje (16), às 9h, em reunião no MEC, será discutida a transferência assistida. De acordo com Ana Flávia, participarão do encontro o secretário Jorge Messias, e o coordenador-geral da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Pedro Leitão, além de representantes do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União. Quatro alunos da Gama Filho, três da UniverCidade e um integrante da UNE representarão os estudantes na reunião.

Aluna do quinto período de medicina e integrante da comissão de alunos que está em Brasília, Ana Flávia disse que também está sendo tentada uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.

“Queremos que sejam atendidas as nossas pautas e que a reunião não seja apenas informativa. Pleiteamos ir também para as universidades públicas. Ontem [15], nos encontramos com estudantes da Universidade Alvorada, que também foi descredenciada, e lá a transferência assistida não funcionou”, ressaltou a aluna da Gama Filho.

Como tem ocorrido desde que a direção da Gama Filho decidiu trancar os portões da unidade em Piedade, zona norte do Rio, grupos de alunos foram até a porta do prédio para tentar receber os documentos. Anderson Diniz Lamas de Faria, que faz engenharia elétrica e precisa completar dois períodos para se formar, contou que um aluno conseguiu um documento da universidade com uma funcionária da instituição, mas ressaltou que isso não é comum. No entanto, Anderson disse que o melhor seria completar o curso na Gama Filho ou com a federalização da instituição.

“Existem grupos de investidores querendo retomar o controle da faculdade e também reitores das universidades públicas demonstram interesse em encampar a Gama Filho, recebendo os alunos. Que o MEC faça como já fez em outras vezes. Sabemos que é difícil, mas não impossível”, disse Anderson.