Após ocupação, CPI da Merenda tem número de assinaturas para ser aberta

Quatro dias depois de encerrada a ocupação de estudantes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda garantiu passo importante para ser aberta: nesta terça-feira (10), os deputados chegaram ao número necessário de assinaturas para a instauração da investigação pedida pelos manifestantes.

À reportagem, o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), afirmou que são pelo menos 60 assinaturas conquistadas – o mínimo eram 32. Quando os manifestantes deixaram a Alesp, na última sexta, apenas 25 deputados apoiavam a abertura da CPI.

A expectativa de Capez era de que o documento fosse protocolado ainda nesta terça-feira. Por volta das 23h, a assessoria do parlamentar informou que o procedimento foi adiado para a manhã de quarta (11).

Mesmo após esta etapa, no entanto, outro detalhe terá de ser superado: a Alesp não pode somar mais de cinco CPIs em andamento simultaneamente, a não ser por decisão do plenário. O presidente da Casa afirma que colocará o assunto em pauta o mais rápido possível, para o que o plenário aprove a instauração da 6ª CPI (na votação, será necessária maioria simples). 

O requerimento de abertura, no entanto, é diferente do proposto inicialmente pelo PT. Capez crê que o que foi aceito, de autoria da situação, é "mais amplo" do que o anterior. O parlamentar é um dos principais acusados de envolvimento no caso de desvio de verba destinada à alimentação de estudantes nas escolas do estado. 

João Paulo Rillo, deputado estadual petista, discorda do tucano. "Seguimos entendendo que nosso texto é mais adequado", disse ao UOL, ao explicar que na nova proposta a secretaria de Educação de São Paulo não é citada para investigação. 

A bancada petista ainda estuda se assinará ou não o documento, mas Rillo dá indicação de que o fará. "Nosso objetivo não é disputar a autoria da CPI. Ela terá, de toda forma, uma base governista [de 94 deputados na Alesp, apenas 17 são da oposição]. O importante é o acompanhamento que faremos, não importa o texto que seja aceito".

Rillo destaca que há de ser comemorada a "vitória dos estudantes" no caso e aponta "recuo do governo". "A ocupação da Assembleia e a pressão da sociedade deram resultado. Mesmo sendo proposta pelos aliados de Alckmin e apresentando um objeto que limita o alcance, poderemos investigar detalhadamente o esquema de desvio de recursos”. 

Nas redes sociais, o grupo de estudantes festejou: "Vitória de todos (as) os estudantes! Conseguimos as assinaturas necessárias para a abertura da CPI! Vai ter investigação para punir os ladrões de merenda e, mais do que isso, vai ter audiência pública para o povo dizer qual merenda nós queremos", publicou na página do Facebook Ocupação Alesp, criada a administrada pelos manifestantes. 

Na última terça-feira (3), estudantes secundaristas ocuparam um dos plenários da Alesp, acusando a Casa de silenciamento diante do pedido de abertura de inquérito para investigar dinheiro destinado às merendas escolares.

Eles deixaram o local na sexta (6), cumprindo ordem judicial que determinou multa diária de R$ 30 mil para quem a descumprisse.

Máfia da Merenda

As denúncias do Ministério Público de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de alimentos para a merenda, na chamada “máfia da merenda”, resultaram em uma série de manifestações de rua desde o início do ano.

Os atos envolveram o fechamento de avenidas e protestos dentro da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e do Metrô de São Paulo, além de ocupações nas Etecs.

Em janeiro, o Ministério Público do Estado e a Polícia Civil deflagraram a chamada Operação Alba Branca. Segundo as investigações, um esquema de fraude envolvia o pagamento de propina a agentes públicos e era liderado pela Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), que mantinha contratos para fornecimento de alimentos com diversas prefeituras e para o governo do estado.

Entre os supostos beneficiários do esquema estaria o atual presidente da Alesp, o deputado Fernando Capez (PSDB). Em fevereiro, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Capez. Ele nega ter participado do esquema.