Presidente do Inep diz que decisão judicial traz insegurança a alunos e reclama de "terrorismo" no Enem

Uma “surpresa”. Foi assim que, em entrevista ao UOL, Maria Inês Fini, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), descreveu o sentimento que teve ao saber que a Justiça Federal determinou a suspensão da regra do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que dá nota zero, sem direito à correção de seu conteúdo, para a prova de redação que for considerada desrespeitosa aos direitos humanos.

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A medida vale já para esta edição do exame e acontece praticamente às vésperas da prova, que será aplicada nos dias 5 e 12 de novembro. Fini diz, no entanto, que o Inep ainda não foi notificado oficialmente.

“Assim que o Inep receber esta notificação oficial e compreender o inteiro teor da sentença, seguramente vamos recorrer”, afirma a presidente, que busca tranquilizar os estudantes: “Nada foi modificado até agora”.

Na avaliação de Fini, o efeito "mais nocivo" da decisão da Justiça foi trazer insegurança aos mais de 6 milhões de jovens que estão se preparando para o Enem.

“As pessoas aumentam esse ‘quase terrorismo’ com os nossos jovens, falando que nós vamos mudar o critério de correção da redação, é um pecado. Por enquanto, [a recomendação é ter] muita tranquilidade, bastante calma”, explica Fini.

Dizer que Enem é partidário é crítica "fútil"

O debate em torno da regra que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação, no entendimento da presidente, “não tem absolutamente nada a ver com o direito de livre expressão”, um dos argumentos utilizados pelo desembargador Carlos Moreira Alves, da 5ª turma do TRF-1.

“A livre expressão é um direito democrático, conquistado, e sempre será respeitado. Mas é fundamental que a gente preserve os direitos humanos. Nós somos signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é de 1948, a nossa Constituição toda [foi escrita] confirmando esse nosso compromisso”, diz.

Fini afirma ainda que dizer que o Enem é partidário por abordar temas sociais é uma crítica “fútil”, já que a prova traz temas “que circulam na vida da sociedade”.

Nos últimos anos, os temas de redação do Enem geraram discussões e foram considerados polêmicos. Em 2015, por exemplo, o candidato precisou dissertar sobre violência contra a mulher, tema que foi aplaudido por alguns e criticado por outros devido a um suposto viés feminista.

No ano passado, o episódio se repetiu na primeira aplicação do Enem, que trouxe como proposta de redação o tema "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil".

A presidente, no entanto, afirma que acha “dificílimo” que a prova de redação do Enem passe por algum tipo de mudança devido às últimas polêmicas, pois “não há como fugir do contexto social”.

“Não é que nós estejamos dando ênfase. Esse é o contexto em que vivemos”, afirma. “O que a gente quer é que o jovem demonstre que está pensando, refletindo. Não são esses os temas da nossa vida cotidiana? Não é disso que nós estamos falando?”, questiona.

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