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Comissão que analisa Escola sem Partido é encerrada sem votar projeto

22.nov.2018 - Manifestantes contra o Escola Sem Partido protestam com cartazes durante sessão na comissão especial da Câmara criada para tratar do tema - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
22.nov.2018 - Manifestantes contra o Escola Sem Partido protestam com cartazes durante sessão na comissão especial da Câmara criada para tratar do tema Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Mirthyani Bezerra

Do UOL, em São Paulo

11/12/2018 14h51

O projeto de lei conhecido como Escola Sem Partido não será mais votado este ano. O presidente da comissão especial criada em 2016 para analisar a projeto, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu nesta terça-feira (11) que não vai mais convocar reuniões do colegiado.

O projeto de lei estava há sete meses com parecer do relator, o deputado Flavinho (PSC-SP), pronto para votação. Foram marcadas 13 sessões com esse fim, mas questões de ordem, requerimentos, falta de quórum e bate-bocas protelaram um desfecho do PL na comissão. 

Uma reunião estava marcada para as 9h desta terça para tentar votar o substitutivo apresentado por Flavinho no dia 31 de outubro, mas foi cancelada por falta de quórum e devido à agenda apertada dos parlamentares no fim do ano. 

Sem um desfecho este ano, a comissão especial será extinta e uma nova poderá ser convocada na próxima legislatura pelos parlamentares que serão empossados no dia 1º de fevereiro de 2019, com novos presidente e relator, como manda o regimento interno da Casa. Ou seja, todo o trabalho deverá ser refeito. O recesso dos deputados terá início no dia 22 de dezembro.

Os deputados contrários ao PL comemoram o arquivamento PL. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) classificou como "vitória" da oposição o desfecho da comissão especial. "A nossa obstrução deu resultado e essa matéria não volta a ser votada no ano de 2018. Se eles quiserem colocar para 2019 tem que começar tudo de novo, do zero", disse em postagem no Twitter. 

A comissão especial foi criada em outubro de 2016 para analisar o projeto de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), de 2014, depois de passar pelas comissões de Educação e Seguridade Social e Família. Com o caráter temporário - prazo de 40 sessões, segundo regimento interno da Câmara --, já teve seu funcionamento prorrogado 11 vezes. 

No dia 31 de outubro, Flavinho apresentou um substitutivo, ou seja, uma emenda que altera o parecer dado por ele no dia 8 de maio deste ano. A oposição conseguiu atrasar a leitura do novo relatório, usando recursos previstos no próprio regimento interno na Câmara. Flavinho só leu de fato o substitutivo no dia 22 de novembro.

O texto quer a inclusão na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) da regra de que valores familiares devem se sobrepor à educação escolar no que diz respeito à educação moral, sexual e religiosa. Além disso, estabelece que o Estado não deve se intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos, proíbe disciplinas que tratem de 'ideologia de gênero', usem o termo 'gênero' ou 'orientação sexual', e prevê afixar nas salas de aula e dos professores cartazes com proibições aos docentes. 

Especialistas têm dito que o Escola Sem Partido é inconstitucional por ferir a liberdade de cátedra assegurada pela Constituição de 1988.

Sessões foram marcadas por bate-boca 

Os deputados que não concordam com o teor do PL conseguiram protelar a votação do texto de Flavinho na comissão, propondo requerimentos, questões de ordem, obstruções, vistas. Tanto que a maioria das sessões foi encerrada pelo presidente, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara.

Bate-bocas e desentendimentos também têm contribuído para protelar o desfecho do PL. Seja entre parlamentares ou manifestantes que acompanham as sessões, houve tumulto e discussão em ao menos oito das 13 sessões marcadas para votar o projeto - quatro delas não chegaram a ser realizadas.

O dia mais intenso foi 13 de novembro, que teve reuniões durante a manhã e a tarde. Nesse dia, deputado delegado Eder Mauro (PSD-PA) chegou a recomendar um remédio para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) se "acalmar", durante um bate-boca. Ela rebateu dizendo que é farmacêutica.

À tarde, foi a vez de o relator se desentender com Kokay. Ela fez críticas aos colegas de comissão dizendo ter visto parlamentares fazerem símbolos de armas com os braços contra os educadores presentes.

As palavras dela incomodaram o relator do projeto de lei. "Quero rebater essas mentiras que estão sendo ditas pela deputada Erica Kokay", disse iniciando um bate-boca.

"Eu estou com a palavra, deputada. Respeite a palavra do relator. Mentirosa, mostre no projeto aonde é que criminaliza professor. Não seja mentirosa e dissimulada", disse, antes de repetir seguidas vezes os termos "mentirosa" e "dissimulada".

Na última sessão, no dia 5 de dezembro, Pastor Eurico (Patri-PE) chegou a dizer que o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) tinha uma "doença mental". Valente o chamou de fascista.

"Mentirosa", "fascista": os bate-bocas na comissão do Escola Sem Partido

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