Comissão que analisa Escola sem Partido é encerrada sem votar projeto

A comissão especial foi criada em outubro de 2016 para analisar o projeto de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), de 2014, depois de passar pelas comissões de Educação e Seguridade Social e Família. Com o caráter temporário - prazo de 40 sessões, segundo regimento interno da Câmara --, já teve seu funcionamento prorrogado 11 vezes. 

No dia 31 de outubro, Flavinho apresentou um substitutivo, ou seja, uma emenda que altera o parecer dado por ele no dia 8 de maio deste ano. A oposição conseguiu atrasar a leitura do novo relatório, usando recursos previstos no próprio regimento interno na Câmara. Flavinho só leu de fato o substitutivo no dia 22 de novembro.

O texto quer a inclusão na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) da regra de que valores familiares devem se sobrepor à educação escolar no que diz respeito à educação moral, sexual e religiosa. Além disso, estabelece que o Estado não deve se intrometer no processo de amadurecimento sexual dos alunos, proíbe disciplinas que tratem de 'ideologia de gênero', usem o termo 'gênero' ou 'orientação sexual', e prevê afixar nas salas de aula e dos professores cartazes com proibições aos docentes. 

Especialistas têm dito que o Escola Sem Partido é inconstitucional por ferir a liberdade de cátedra assegurada pela Constituição de 1988.

Sessões foram marcadas por bate-boca 

Os deputados que não concordam com o teor do PL conseguiram protelar a votação do texto de Flavinho na comissão, propondo requerimentos, questões de ordem, obstruções, vistas. Tanto que a maioria das sessões foi encerrada pelo presidente, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara.

Bate-bocas e desentendimentos também têm contribuído para protelar o desfecho do PL. Seja entre parlamentares ou manifestantes que acompanham as sessões, houve tumulto e discussão em ao menos oito das 13 sessões marcadas para votar o projeto - quatro delas não chegaram a ser realizadas.

O dia mais intenso foi 13 de novembro, que teve reuniões durante a manhã e a tarde. Nesse dia, deputado delegado Eder Mauro (PSD-PA) chegou a recomendar um remédio para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) se "acalmar", durante um bate-boca. Ela rebateu dizendo que é farmacêutica.

À tarde, foi a vez de o relator se desentender com Kokay. Ela fez críticas aos colegas de comissão dizendo ter visto parlamentares fazerem símbolos de armas com os braços contra os educadores presentes.

As palavras dela incomodaram o relator do projeto de lei. "Quero rebater essas mentiras que estão sendo ditas pela deputada Erica Kokay", disse iniciando um bate-boca.

"Eu estou com a palavra, deputada. Respeite a palavra do relator. Mentirosa, mostre no projeto aonde é que criminaliza professor. Não seja mentirosa e dissimulada", disse, antes de repetir seguidas vezes os termos "mentirosa" e "dissimulada".

Na última sessão, no dia 5 de dezembro, Pastor Eurico (Patri-PE) chegou a dizer que o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) tinha uma "doença mental". Valente o chamou de fascista.