Presidente de ONG vê como "incompleta" MP que suspende dias mínimos de aula

Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação, uma das principais organizações não governamentais voltadas à educação do Brasil, vê como "incompleta" a medida provisória que permite que as escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano, desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação infantil.

"A MP é incompleta. O que está acontecendo é que o Conselho Nacional de Educação está debruçado. Estão produzindo uma resolução para regulamentar essa MP. E aí essas diretrizes para poder dar um pouco mais de clareza, segurança. Está todo mundo perdido: o que vai acontecer com esse ano letivo? Vamos perder? Vai juntar com o de 2021 ou não? O que as escolas têm que fazer?", questiona ela, durante o "Roda Viva", da TV Cultura.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na semana passada a MP que suspende, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020. Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que rege a educação no país, é obrigatório o cumprimento de 200 dias letivos por ano.

Bolsonaro, no entanto, manteve a obrigatoriedade do cumprimento da carga mínima anual de 800 horas no ano letivo para unidades de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), como prevê a LDB.

A medida se aplica a instituições públicas e privadas e valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública em razão do novo coronavírus. A MP, no entanto, não deixa claro como as instituições farão para manter a carga em um número menor de dias letivos. Em todo o país, as aulas estão suspensas.

"O que virá são linhas orientando para que seja feita uma avaliação, uma linha de base para saber como está cada aluno, para ter uma estratégia para cada aluno que venha num nível diferente. Porque a gente tem os dois extremos: alunos que estão com aulas muito próximas do que eles teriam, só que remotamente, e tem aqueles que não têm nada. No meio disso, tem uma zona cinzenta gigantesca", afirmou. "E, de novo, precisamos de uma coordenação nacional, de uma liderança nacional, que 'bata o burro', que faça as pessoas irem numa direção de forma coordenada", acrescentou Priscila.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo.