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Weintraub usou assessores como advogados em ações privadas, diz jornal

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

19/05/2020 13h20

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou dois assessores especiais de sua pasta como advogados pessoais para atuar em causas de interesses privados. A informação foi publicada hoje pelo jornal O Globo.

De acordo com a publicação, Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta foram nomeados como assessores de Weintraub no primeiro semestre do ano passado com um salário de R$ 13,6 mil e representaram o ministro em ações contra veículos de imprensa e o escritor Paulo Ghriraldelli.

Dois advogados ouvidos pelo jornal disseram que o ato pode configurar improbidade administrativa. Procurado pela publicação, o Ministério da Educação alegou que não há irregularidade e informou que foi Weintraub quem pagou os dois e não o ministério.

O escritório Rosenthal Sarfartis Metta, que é de Victor, entrou com ação na Justiça por danos morais contra o site Brasil 247 em outubro de 2019. O assessor aparece como um dos representantes do ministro no processo, segundo O Globo.

Ainda no mesmo mês, Victor aparece como representante de Weintraub em uma ação por danos morais contra a revista Fórum e o escritor Paulo Ghiraldelli.

No mês seguinte, foi a vez de Auro Tanaka mover uma ação na Justiça como representante de Weintraub, dessa vez contra uma jornalista do jornal Valor Econômico no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acusando-a de difamação.

Dois advogados ouvidos por O Globo informaram que o ato pode configurar improbidade administrativa. Igor Tamasauskas, doutor em direito do Estado, disse que o caso de Weintraub "parece encontrar vedação do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa".

O artigo citado por Tamasauskas trata de atos de agentes públicos que causam "prejuízo ou erário" ao Estado e fala de servidores que utilizam da estrutura pública para realizar atividades com fins privados.

MEC nega irregularidades

O Ministério da Educação (MEC) respondeu ao jornal que "não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub".

"Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos", completou o MEC em resposta ao jornal O Globo.

A pasta também disse Victor Sarfatis e Auro Hadano trabalham em regime de dedicação integral no MEC, e não em regime de exclusividade, portanto, não há impedimento para ambos atuaram na advocacia de Weintraub.