Senado deve aprovar hoje PEC do Fundeb sem mudanças para promulgação na 4ª

O plenário do Senado deve aprovar hoje (25) o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) sem alterações no texto para que seja logo promulgado e regulamentado, apesar da existência de uma articulação para usar recursos do fundo no pagamento de aposentadorias.

O relator do texto na Casa, senador Flávio Arns (Rede-PR), afirmou não haver mais sugestões significativas de alterações à PEC (Proposta de Emenda à Constituição), como havia até a semana passada. Eventuais alterações serão de redação ao texto, segundo Arns, o que não exige um retorno da PEC à Câmara, onde foi aprovado em julho.

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Caso outras mudanças ao texto sejam incluídas no Senado, a PEC precisará voltar para análise dos deputados, o que é criticado pela Frente Parlamentar Mista da Educação. Uma movimentação como essa pode colocar em risco a continuidade do fundo, já que o modelo atual expira, por lei, em dezembro deste ano.

Segundo apurou o UOL, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo pediram que os senadores e o governo federal permitissem que parte do Fundeb fosse utilizada para pagar aposentados.

"Essa discussão foi bastante intensa na semana passada, mas houve o entendimento de que temos de achar outra solução fora dos recursos da educação", afirmou Flávio Arns.

Uma divisão da PEC do Fundeb chegou a ser cogitada, mas a tendência é que o novo fundo seja aprovado como um todo na sessão de hoje e promulgado amanhã mesmo.

As principais mudanças da proposta em relação ao Fundeb atual são:

• tornar o fundo permanente;
• aumentar gradualmente a participação da União de 10% para 23% até 2026;
• aprimorar os critérios de distribuição dos recursos.

O vice-presidente da educação básica na frente parlamentar da educação, senador Jorginho Mello (PL-SC), defendeu que o Fundeb tem que ser destinado exclusivamente ao ensino pelo país. O restante, disse, deve ser sugerido por meios complementares, sem afetar a estrutura do que já tramita no Congresso Nacional.

Procurados pela reportagem, tanto o líder do governo no Parlamento, Eduardo Gomes (MDB-TO), quanto o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmaram que a corrente pela aprovação total do novo Fundeb é majoritária.

Outro impeditivo apontado por senadores para a inclusão do pagamento de aposentados com recursos do Fundeb é uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em considerar inconstitucional a medida. O julgamento do Supremo se referia a uma lei estadual de São Paulo e terminou na segunda-feira da semana passada (17). Ainda assim, afetou diretamente a articulação do novo Fundeb.

A votação do novo Fundeb estava prevista para a última quinta (20). No entanto, foi adiada porque uma sessão conjunta do Congresso se estendeu até de noite.

Quem financia o Fundeb

Além de ser bancado em parte pela União, o Fundeb é financiado por outros fundos e impostos, estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), segundo o Ministério da Educação. Há também a participação de recursos de receitas da dívida ativa, por exemplo.

Com a nova regra do Fundeb, o repasse adicional da União deverá crescer R$ 77 bilhões até 2026. No ano que vem devem ser transferidos, ao todo, R$ 17,5 bilhões para o fundo. Com isso, o valor total do fundo será de R$ 163,3 bilhões em 2021. A projeção foi feita por um estudo preliminar da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

O que acontece com a aprovação do Fundeb:

Haverá mesmo mais dinheiro para a educação?

Sim. Com o novo Fundeb, o patamar mínimo de investimento por aluno/ano deve sair de R$ 3,7 mil para chegar a R$ 5,7 mil, até 2026, de acordo com um levantamento do Todos Pela Educação.

De acordo com a entidade, pelo menos 2.745 redes de ensino, onde estudam 17 milhões de alunos receberão recursos para aumentar o quanto investem por estudante até 2026.

Como será o modelo de distribuição?

O texto apresentado pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), e aprovado na Câmara, sugere um modelo híbrido para a distribuição dos recursos aos estados e municípios. Segundo o relatório, os 10% que atualmente são complementados pela União, seriam distribuídos pelo formato atual, que obedece aos critérios como a quantidade de alunos.

Para 10,5% dos recursos adicionais, a distribuição seria realizada levando em conta toda a arrecadação do estado ou município, sendo que metade desses valores devem ser investidos na educação infantil. Os outros 2,5% restantes seriam distribuídos com base em resultados educacionais.