Senado adia votação de novo Fundeb após sessão do Congresso se estender

O Senado cancelou a sessão deliberativa da Casa marcada para hoje que votaria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tornando-o permanente e com mais recursos da União.

Segundo a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), optou-se por analisar a votação do fundo na próxima terça-feira (25), às 16h, devido à sessão do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados que se estendeu além do previsto.

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A sessão do Senado estava marcada para as 17h. Já a sessão do Congresso para a análise de vetos por parte dos deputados estava marcada para as 15h, mas começou por volta das 15h40 e foi encerrada às 20h. Pelo regimento interno, o Senado não poderia começar a sessão da Casa enquanto a sessão do Congresso estivesse em andamento.

Se aprovado na terça, o novo Fundeb deverá ser promulgado na quarta (26). Os senadores queriam mais tempo para discursar e analisar o texto hoje, o que julgaram não ser possível a essa hora da noite.

A tendência é que o texto seja aprovado como veio da Câmara, sem alterações para que dê tempo de regulamentar o fundo até o final do ano. Isso porque, caso haja mudanças por parte dos senadores, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa voltar para a Câmara dos Deputados.

Uma movimentação como essa pode colocar em risco a continuidade do fundo, já que o modelo atual expira, por lei, em dezembro deste ano.

A PEC do Fundeb foi aprovada no fim de julho pela Câmara dos Deputados. O texto prevê que o fundo seja permanente e que a complementação da União salte dos atuais 10% para até 23% dentro de seis anos.

A proposta foi aprovada pelos deputados após uma série de negociações com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que, apesar de ter se mantido ausente das discussões sobre os rumos do Fundeb, tentou desidratar o texto.

Às vésperas da votação na Câmara, o governo apresentou uma nova proposta para o fundo, que previa o início do Fundeb apenas em 2022 e destinava parte da complementação da União ao Renda Brasil, novo programa do governo Bolsonaro que deve substituir o Bolsa Família.

Também era proposto pelo governo que fosse estabelecido um teto de 70% para o uso de recursos do fundo para o pagamento de salários de professores.

A proposta não foi bem recebida por parlamentares e pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou a atuação do governo federal.

Após negociações com os parlamentares, o governo Bolsonaro recuou e sinalizou estar disposto a ampliar a complementação da União para 23%, desde que 5% fosse destinado exclusivamente para a educação infantil.