RJ: Justiça decide que escolas particulares podem reabrir antes de vacina

O TRT/RJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) derrubou uma liminar e permitiu que as escolas particulares do Rio voltem às aulas mesmo sem a existência de uma vacina para covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Contudo, outra decisão judicial em vigor ainda suspende o funcionamento das instituições de ensino fundamental e médio na cidade.

A decisão do TRT/RJ atendeu a pedido do Sindicato das Empresas de Educação Básica. Na quinta-feira, a 23ª Vara da Justiça do Trabalho havia suspendido o retorno —previsto no plano de retomada definido pelo governo do estado do Rio. A liminar havia sido concedida ao Sinpro-Rio (Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região). Na manhã deste domingo, proprietários e funcionários de escolas particulares fizeram um protesto na orla de Copacabana, zona sul do Rio, pedindo o retorno das atividades.

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De acordo com a decisão do desembargador Carlos Henrique Chernicharo, o decreto estadual que define as medidas de isolamento social não condiciona o retorno às aulas à disponibilização para a população de uma vacina. O magistrado lembra que diversas outras atividades econômicas, como bares e restaurantes, já tiveram a reabertura autorizada, e afirma que não é possível manter as escolas fechadas indefinidamente, sob o risco de "dano irreparável".

"Não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores e afins, até que se tenha por erradicado o risco, sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores, que neste período de Pandemia, após 7 (sete) meses de paralisação da sociedade como um todo, clamam pela normalidade de suas vidas", escreve o desembargador.

A decisão do TRT/RJ determina ainda que os profissionais das escolas que façam parte de grupos de risco não sejam obrigados a retornar às atividades físicas. As instituições de ensino devem garantir meios para que eles continuem trabalhando através de Ead (Educação à distância). As aulas estão suspensas desde o início da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no país.

As aulas no Rio de Janeiro foram suspensas em março, em meio às primeiras medidas de distanciamento social determinadas pela prefeitura e pelo governo do Rio. No fim de junho, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) se reuniu com representantes das instituições de ensino e dos profissionais de educação para definir um retorno a partir de 15 de julho, mas não houve acordo na ocasião.

Prefeitura aguarda liberação do STF

Em nota, a prefeitura do Rio salientou que, mesmo com a permissão da Justiça do Trabalho, as escolas particulares ainda não podem voltar a funcionar nesta segunda-feira (14). Segundo o município, outra ação mantém a proibição.

"A propósito de decisão do desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT/RJ), a Prefeitura do Rio esclarece que as escolas da rede privada não podem retomar as aulas por conta de uma decisão judicial anterior, que segue em vigor. A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão e aguarda a análise do mérito", diz o texto.

O pedido de Suspensão de Tutela Provisória foi protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Miunicípio) em agosto, como recurso à uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que suspendeu a volta às aulas.