SP: Escolas estaduais não podem enviar termos de responsabilização aos pais

O governo de São Paulo afirmou hoje que as escolas da rede estadual não estão autorizadas a enviar termos de responsabilização aos pais na volta às aulas. Alunos do ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) poderão voltar à partir do próximo dia 7 e, do fundamental, a partir de 3 de novembro.

"Qualquer comunicação sobre o tema deve partir da secretaria de Educação", afirmou Rossieli Soares, secretário estadual de Educação, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. "Estamos desautorizando toda e qualquer comunicação que parta da escola que não seja a comunicação no modelo oficial e observando as regras que a própria secretaria estabeleceu em resolução."

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Na entrevista, uma jornalista disse ter tido contato com pais que receberam cartas de escolas com termos de responsabilização pela possível volta às aulas. Soares Falando pela rede estadual, Soares afirmou que as famílias não devem responder caso recebam uma comunicação do tipo.

"Se houver qualquer tipo de comunicação que seja questionado de uma forma errada ou inadequada, não é autorizado e não deve nem ser respondido", afirmou o secretário.

Na rede estadual, o retorno em 7 de outubro será para o ensino médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos). Já o ensino fundamental tem a volta prevista das atividades letivas para 3 de novembro, desde que a atividade seja autorizada pela respectiva prefeitura.

Capital também nega carta

A Prefeitura de São Paulo, que promoverá o retorno às aulas somente em 3 de novembro e oferecerá atividades extracurriculares a partir de 7 de outubro, também negou o termo de responsabilidade.

"Não há nenhum tipo de termo de responsabilidade encaminhado pela secretaria de Educação ou por qualquer escola a pai ou mãe de aluno", afirmou o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, na mesma coletiva.

"O que há são orientações para que essas famílias cumpram os protocolos sanitários como testar a febre das crianças, antes de mandar o filho à escola", completou Caetano, explicando que a Prefeitura também tem pedido uma confirmação às famílias para saber quais estudantes devem voltar a partir de 7 de outubro.

"Mas não é um termo de responsabilidade. Essa comunicação é feita para que a secretaria se prepare em termos de quantidade de crianças que adentrarão na escola, merenda que será dispensada, em termos de infraestrutura e logística das escolas", concluiu Caetano.