Inep diz à Justiça que adiar Enem "coloca em risco políticas públicas"

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) disse à Justiça Federal que é contra um novo adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o órgão, responsável pelo exame, "reorganizar um calendário a nível de ENEM, é fragilizar e colocar em risco políticas públicas dele decorrentes".

No documento apresentado ontem à noite por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o instituto também fala que "a realização do exame na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos de ordem sanitária".

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A DPU (Defensoria Pública da União) pediu à Justiça que a edição de 2020, marcada para os dias 17 e 24 de janeiro, seja adiada em razão do novo pico da pandemia de coronavírus no Brasil.

Não há prazo que a Justiça Federal analise o pedido da DPU após a manifestação do Inep.

Adiamento geraria "discrepância social"

Segundo o Inep, ao se posicionar contra o adiantamento, "não se está desconsiderando, aqui, a preocupação maior com a vida e a saúde". Para o órgão, "tirar a chance do estudante de prestar este exame é acentuar, ainda mais, qualquer discrepância social, econômica, é colocar em um local ainda mais distante as perspectivas de ascensão e crescimento dessa juventude".

O instituto afirma que a nota do Enem é utilizada em programas educacionais do país, como Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que poderiam, segundo o Inep, ser afetados com a suspensão do exame. "Um novo adiamento do Enem pode inviabilizar o início do ano letivo nas universidades federais, bem como a adesão aos programas."

Para o Inep, o adiamento prejudica "exatamente os alunos mais carentes que não conseguiram uma vaga em uma universidade pública". "Pois as universidades/faculdades privadas certamente não alterarão seu calendário letivo em função de alunos bolsistas."

Adiar o Enem é tirar dos estudantes o direito à educação superior e consequentemente, o direito à melhora de vida deles de suas famílias
Trecho da manifestação do Inep à Justiça Federal

Para a advogada Thais Bernardes, que representa as entidades estudantis Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e UNE (União Nacional dos Estudantes), a preocupação do Inep com os mais carentes "não passa do discurso". "Não se verifica na prática nenhum diálogo efetivo com universidades, estudantes e educadores sobre o tema", disse ao UOL.

Ela também afirma que a manifestação do INEP "faz parecer que o DPU e as entidades estudantis buscam o adiamento definitivo do exame". "O que é uma desonestidade intelectual."

"Não há maneira segura"

A DPU diz que "não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de covid-19". O Inep, por sua vez, defende-se dizendo que houve "um esforço institucional redobrado na adoção e implementação efetiva de todas as medidas de segurança previstas na legislação quanto à prevenção e combate da covid-19".

Além de indicar que irá adotar medidas de segurança em razão da crise sanitária, o instituto diz que estudantes que estiverem contaminados com a covid-19 poderão realizar o exame em fevereiro.

"Aguardar para realizar o exame em data imprevisível traria enormes prejuízos aos candidatos", diz o Inep, pontuando que a realização do exame custa R$ 700 milhões e que um novo adiamento teria impacto financeiro para o país. E, além disso, poderia haver reflexos sobre o Enem de 2021, "previsto para novembro, já que o planejamento do Enem começa em janeiro".

Para a presidente da Ubes, Rozana Barroso, o argumento sobre o Enem 2020 afetar o de 2021 é "uma falácia para não dialogar com os estudantes".

"Eu acho que nós precisamos pensar no Enem 2020. A gente está em um momento tão difícil, em uma pandemia tão difícil, e eles já estão com a cabeça no Enem 2021 ignorando o monte de estudante que não vão conseguir participar do Enem 2020."

Comparação com eleição

O instituto também comparou o Enem às eleições do ano passado, que movimentaram cerca de 148 milhões de pessoas. O exame tem pouco mais de 6 milhões de inscritos.

"Para nós, é uma comparação que não faz o menor sentido", disse ao UOL a presidente da Ubes. Ela lembra que há estudantes que estão há nove meses sem acesso à educação e que alguns alunos não estão conseguindo no Inep vagas para salas para quem é do grupo de risco à covid-19. "Falta clareza, diálogo, e esclarecimento sobre como funciona [o protocolo]."

O Inep ainda diz que o "ambiente de provas é diferente [do] de aulas".

"Em ambiente de prova, as pessoas não vão poder falar entre si. As pessoas vão, como sempre em ambiente de prova, permanecer em silêncio. As pessoas não vão estar interagindo, trocando, elas vão sentar com espaçamento em silêncio e depois vão para as suas casas."

No documento enviado à Justiça, o Inep faz referência a uma frase do presidente do instituto, Alexandre Lopes, que diz que "a ideia nunca foi fazer a prova só depois que acabasse a pandemia". "Um evento que é a porta de entrada para a educação superior e educação é e sempre será atividade essencial", diz o Inep.