Parlamentares pedem para MPF investigar planejamento e verba para Enem 2021

Um grupo de 29 parlamentares, formado por vereadores, deputados estaduais e federais, além de senadores, pediu que o MPF (Ministério Público Federal) abra um inquérito civil para investigar o planejamento e orçamento para o Enem 2021.

A representação é liderada pela vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) e inclui reportagens sobre o impasse para realização do exame neste ano. Na semana passada, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais), Danilo Dupas, teria dito em reunião ao CNE (Conselho Nacional de Educação) que o Enem não seria aplicado neste ano por questões orçamentárias.

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No entanto, depois que a informação foi publicada, o chefe da autarquia negou qualquer decisão e afirmou que o Inep "está trabalhando na elaboração do cronograma que será divulgado nos editais".

É evidente que há insegurança no tocante à realização do Exame Nacional do Ensino Médio no ano de 2021, principalmente diante
da possibilidade de não haver orçamento para sua aplicação no corrente ano, fato que prejudicará milhões de cidadãos, inclusive do Estado de São Paulo.
Documento enviado por parlamentares

A representação também lembra a mudança na data da edição do ano passado, que foi anunciada em julho de 2020 devido à pandemia do coronavírus —a prova foi realizada em fevereiro deste ano.

Os parlamentares avaliam o cenário como uma "falta de compromisso do governo federal, bem como dos órgãos e entidades a ele ligado, para garantir a realização dos exames ainda neste ano".

O MPF-SP recebeu na quarta-feira (19) a representação e informou que após a distribuição será feita a análise das informações, "o que pode significar a instauração de um inquérito ou outras medidas cabíveis".

Documentos internos já apontavam risco, diz servidor do Inep

Relatórios de gestão de risco enviados ao Inep e à presidência do órgão apontam desde abril o risco para aplicação da prova neste ano e problemas nas questões orçamentárias. "O Enem é uma operação longa e complexa, parece que está distante, mas para o exame, maio já está muito tarde", disse um servidor.

A equipe interna, que lida diretamente com a avaliação, diz trabalhar para que o Enem aconteça em janeiro de 2022. O relatório de gestão risco, enviado toda semana com base em informações das edições anteriores, já apontou que pode haver pouco tempo para preparação do exame.

Baseado em dados de edições passadas, o Enem precisa, por exemplo, de 170 dias do fim do prazo de inscrição até o dia da prova para cumprir todo o processo. Na edição de 2009, após a fraude do roubo do Enem, o governo federal precisou refazer todo o processo em até 45 dias, mas para isso foi necessário envolver licitações emergenciais, liberações do TCU (Tribunal de Contas da União) e apoio das Forças Armadas para envio do exame.

Foi depois de 2009 que o Inep começou a receber os relatórios de gestão de risco e também a contratar uma empresa para cada etapa do processo. Antes, uma única empresa ficava responsável por toda operacionalização.

Agora, a autarquia liberou o edital para pedidos de isenção da taxa de inscrição. Somente depois desse período, que termina no diz 25 de junho, servidores afirmam que as inscrições podem começar. "Estamos falando [caso as inscrições para o Enem começassem simultaneamente] de misturar duas bases de dados com milhões de estudantes, isso só traria mais risco", apontou um servidor.

Procurada, a assessoria de imprensa do Inep disse que não iria comentar já que se trata de documentos internos.