Enem: Entidades dizem a STF que MEC não cumpre decisão de reabrir isenções

Para a Rede e a Educafro, o Ministério da Educação não está cumprindo integralmente a decisão do STF de reabrir o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem. Esse entendimento faz parte de uma manifestação enviada ontem pelas entidades ao ministro Dias Toffoli.

Elas citam que o MEC reabriu a etapa de inscrição somente para os participantes isentos e ausentes do Enem de 2020 — a decisão da Corte era de que qualquer candidato que se encaixasse nos critérios poderia pedir a isenção.

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Segundo o edital do exame deste ano, não precisam pagar a taxa de inscrição:

• alunos do último ano do ensino médio da rede pública;
• alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, vindo de família com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio;
• quem está em situação de vulnerabilidade econômica e é inscrito no Cadastro Único

As instituições dizem que a restrição feita pela pasta é um "manifesto desrespeito ao comando judicial", e que é "imensurável a quantidade de pessoas que serão mantidas excluídas e não poderão requerer a isenção".

A Rede e a Educafro pedem, então, que o MEC cumpra integralmente a decisão do STF e estenda o prazo por mais 10 dias. As instituições dizem ainda que a pasta não divulgou a decisão anterior.

"Preocupa-nos que o MEC não fez qualquer peça publicitária para divulgar nos meios de comunicação, avisando aos destinatários que seus direitos foram recuperados pelo STF", disseram.

Assim, eles querem que o MEC envie a comunicação por email e WhatsApp do participante, além de colocar peças publicitárias nos rádios e televisões.