Enem: STJ mantém prova de redação para alunos com deficiência

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre a aplicação da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e manteve a realização da prova, marcada para domingo (21).

O TRF4 havia determinado a suspensão da aplicação da prova de redação para alunos que não conseguem se expressar por escrito, como portadores de paralisia cerebral. A decisão ainda ordenava que a redação não fosse considerada na nota final dos alunos que precisariam de outros tipos de avaliação.

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Contudo, Martins afirmou que a liminar do TRF4 colocava em risco a realização do Enem em todo o país. A prova tem 3,3 milhões de inscritos.

"Tal inevitável consequência impactará negativamente em todo o planejamento estratégico desenhado pela administração pública para a concretização da política educacional desenvolvida por diversos órgãos públicos técnicos com expertise temática, após anos de experiência prática, de estudos especializados, de diálogos institucionais e debates técnico-acadêmicos", afirmou.

O presidente do STJ destacou que, como apontado pela AGU no pedido de suspensão, existem dezenas de recursos oferecidos aos candidatos com deficiência para a realização da prova, em todos os seus aspectos

."Esses recursos devem ser considerados, em princípio, suficientes, já que estabelecidos com base em critérios técnicos firmados por órgãos públicos tecnicamente capacitados", concluiu Humberto Martins ao permitir a realização do Enem de acordo com o cronograma previsto.

Enem na mira da Justiça

Diante da demissão em massa de servidores do Inep )Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela realização da prova, e das denúncias de interferências político-ideológica do governo no conteúdo das questões, o Enem enfrenta uma série de ações na Justiça e nos órgãos de controle na última semana.

Na última quinta-feira, a DPU (Defensoria Pública da União) ajuizou uma ação na Justiça Federal para que o Inep fosse obrigado a comprovar a adoção de medidas para garantir a segurança da prova e impedir vazamentos. Contudo, ontem (19) a Justiça Federal de São Paulo extinguiu o processo.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também abriu uma investigação a respeito da gestão do atual presidente do Inep, Danilo Dupas, após a ministra Ana Arraes ser provocada por deputados federais sobre as denúncias divulgadas nos últimos dias.

Também ontem, o deputado federal Israel Batista (PV-DF) acionou a Justiça Federal em Brasília para solicitar a revogação do sigilo imposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a um processo administrativo que envolve a entrada de um agente da Polícia Federal no chamado Afis (Ambiente Físico Integrado de Segurança).