Por que prefeitos veem reajuste de professores como desafio no orçamento

O novo piso de R$ 3.845,63 para professores de educação básica —definido em portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro— tem sido visto por prefeitos como um desafio para os cofres municipais. O governo federal chegou a sinalizar que iria barrar o reajuste de 33,2%, mas depois confirmou o aumento —o que fez as prefeituras criticaram a decisão.

Apesar da definição do reajuste partir do governo federal, os 2 milhões de professores da educação básica, da rede pública, são vinculados a estados e prefeituras, que são responsáveis pelos seus salários.

Relacionadas

Frente de prefeitos diz que reajuste para professores é 'impraticável'

Bolsonaro oficializa reajuste de 33,24% a professores; municípios criticam

Portaria sobre reajuste de professores 'não tem base legal', diz CNM

A Lei do Magistério, de 2008, prevê que o reajuste seja atrelado ao valor por aluno anual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal instrumento de financiamento da área.

O fundo, criado em 2007, teve mudanças aprovadas em 2020. Antes, ele era formado principalmente por impostos dos governos municipais e estaduais e complemento de 10% do governo federal —cerca de R$ 16 bilhões no ano até 2020. Com as alterações, o porcentual repassado pela União foi a 23% desde o ano passado. Essa porcentagem, no entanto, será incluída de forma escalonada até 2026.

Como é calculado o valor por aluno

Até uma nova legislação ser discutida e aprovada pelo Congresso, especialistas e parlamentares afirmam que continua em vigor a Lei do Magistério de 2008. Nela, consta que o valor do piso deve ser calculado com base na comparação dos últimos dois anos do valor por aluno anual.

"O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano", explica o MEC (Ministério da Educação).

A lei que regulamenta o Fundeb traz uma fórmula complexa para calcular o valor por aluno e leva em consideração o número de matrículas, a unidade de federação em que o aluno foi inscrito, potencial de arrecadação, qual é a rede de ensino, nível socioeconômico e outros fatores.

Este cálculo é feito pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e publicado no Diário Oficial pelo governo federal.

A partir desse valor por aluno, o governo chegou aos 33,2% de reajuste. O que prefeitos questionam é se a Lei do Magistério está mesmo em vigor após as mudanças do Fundeb.

O que as prefeituras dizem

Para o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, a maioria das cidades já utiliza maior parte do Fundeb para quitar a folha de pagamento. Com o reajuste, o impacto financeiro seria ainda maior.

"Algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência", afirma Nogueira.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que a medida pode impactar em cerca de R$ 30,4 bilhões nos cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários dos professores da educação básica.

O que o governo federal diz

Durante assinatura da portaria do reajuste, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu pedidos de prefeituras e governos estaduais para adotar o reajuste de 7%.

"Eu conversei com o Milton [ministro da Educação]. O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste? Presidente, essa caneta Bic, quem vai usá-la sou eu eu", disse.

A reportagem do UOL procurou o MEC e a Secom (Secretaria Especial de Comunicação) para saber seu posicionamento a respeito das declarações das prefeituras. As pastas, no entanto, não responderam.